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STJ nega recursos de Flávio Bolsonaro em caso de acusação de peculato

Por 3 votos a 2, a maioria dos ministros entendeu que não houve irregularidades no compartilhamento de informações fiscais entre o Coaf e o Ministério Púbico do Rio de Janeiro (MPRJ)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (16/03) manter a validade dos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que embasaram as investigações do suposto esquema de peculato envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) quando deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Por 3 votos a 2, a maioria dos ministros entendeu que não houve irregularidades no compartilhamento de informações fiscais entre o Coaf e o Ministério Púbico do Rio de Janeiro (MPRJ), responsável pelas investigações. Votaram nesse sentido os ministros Ribeiro Dantas, Reynaldo Soares da Fonseca e Felix Fischer.

Os ministros João Otávio de Noronha e Joel Pacionik votaram pela aceitação do recurso por entenderem que a requisição das informações ao Coaf não seguiu a tramitação legal. Noronha argumentou que o processo mostra que o Coaf foi acionado pelo MP para enviar informações fiscais sobre o então deputado estadual, antes da inclusão do parlamentar na condição de investigado, caracterizando intercâmbio de informações sem autorização judicial.

No mês passado, o colegiado anulou duas decisões da Justiça do Rio de Janeiro que determinaram a quebra do sigilo bancário e fiscal dos investigados. Após o julgamento, o advogado Frederick Wassef disse que a defesa vai recorrer ao STF. Wassef destacou o voto do ministro Noronha e disse que foram narradas as irregularidades da investigação contra o senador.

“Flávio Bolsonaro só passou a ser inserido e oficialmente investigado em março de 2019. Porém, em julho de 2018, oito meses antes, havia troca de informações entre Coaf e Ministério Público e o Coaf sendo usado como órgão de investigação”, afirmou.

Em outubro do ano passado, Flávio Bolsonaro e outras 16 pessoas foram denunciadas por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo os investigadores, todos os elementos reunidos até agora comprovaram a “rachadinha” e como o senador teria usado o dinheiro desviado dos salários de assessores.

Noronha

Em junho de 2020, o ministro João Otávio de Noronha concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro preso preventivamente em junho. O benefício também foi concedido para a mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, embora ela esteja foragida da Justiça.

Em abril,o presidente Bolsonaro cumprimentou Noronha durante a posse de André Mendonça como ministro da Justiça. “Prezado Noronha, permita-me fazer assim, presidente do STJ. Eu confesso que a primeira vez que o vi foi um amor à primeira vista. Me simpatizei com Vossa Excelência”, disse Bolsonaro na ocasião.

Dias depois, em 8 de maio, o presidente do STJ derrubou decisões judiciais de primeira e segunda instância que obrigavam o presidente a divulgar seus exames de coronavírus para comprovar que os testes haviam dado negativo.

Com informações e foto da Agência Brasil

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