Amazonas

Governo do Amazonas se contradiz ao tentar justificar recurso contra compra de vacinas

Governo afirma que usar recursos do FTI para comprar vacinas causaria "prejuízo" ao combate à Covid-19 nos demais 54 municípios

O governador Wilson Lima usou uma justificativa no mínimo curiosa para tentar explicar o recurso contra a decisão que havia determinado a compra de vacinas contra a Covid-19 pelo Governo do Estado. Neste sábado (13/03), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu tal recurso e suspendeu a compra.

Em nota enviada ao Vocativo, a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) afirmou que os recursos do Fundo de Desenvolvimento do Turismo e do Interior (FTI), que seriam usados na compra, só podem ser aplicados na saúde mediante aprovação da Assembleia Legislativa, tendo em vista que a finalidade original do fundo não contempla investimentos na saúde.

No entanto, na mesma nota, o governo entra em contradição. Segundo a Secom, a decisão que suspendeu a liminar reconhece que se estes recursos do FTI, autorizados para aplicação nas redes municipais de saúde de todos os municípios do interior, fossem destinados à compra de vacinas para atender oito municípios do estado, haveria prejuízo ao combate à Covid nos demais 54 municípios.

Ora, se o FTI não pode ser usado para comprar vacinas por que não é destinado à saúde, como pode estar sendo usado para combater a Covid, que é um problema de saúde pública, nos municípios? Perguntada sobre esse assunto, a secretaria ainda não se manifestou.

Por fim, o Governo do Estado afirmou que, “em conjunto com outros governadores da Amazônia, tem consultado fabricantes de imunizantes, na tentativa de adquirir vacinas, somando ao esforço do Governo Federal no Plano Nacional de Imunização”.

Entenda o caso

No último dia 26 de fevereiro, a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, titular da 1ª Vara da Justiça Federal do Amazonas, havia determinado a compra de vacinas contra a Covid-19 pelo governo do estado, de maneira independente do Plano Nacional de Imunização (PNI) do governo federal. O objetivo era imunizar 70% da população de Manaus e mais sete municípios: Manacapuru, Tefé, Iranduba, Itacoatiara, Parintins, Coari e Tabatinga, os mais atingidos pela doença até aqui. Dessa forma, seria possível frear a curva de contágio e as internações, diminuindo as mortes pela doença e fazendo o sistema de saúde sair do colapso.

O dinheiro para a operação seriam R$ 150 milhões do Fundo de Desenvolvimento do Turismo e do Interior (FTI). No entanto, além dessa quantia, já existe um recurso específico para a compra de vacinas disponível. A Assembleia Legislativa do Amazonas já havia garantido R$ 50 milhões para a mesma finalidade, por meio de recursos de emenda coletiva à Lei de Orçamento Anual (LOA) para 2021, aprovada pela Casa em dezembro de 2020.

Previsão legal

A compra por membros da federação e até municípios do país já está acontecendo e tem respaldo legal. Na última sexta-feira (12/02), o consórcio de governadores do Nordeste anunciou a compra de um lote da 39 milhões de doses da vacina russa Sputnik V. A prefeitura de Maricá, no interior do Rio de Janeiro, também fechou um acordo com o Instituto Gamaleya, na Rússia, que produz o imunizante para a compra de 400 mil doses, o que servirá para imunizar toda a população da cidade.

No último dia 23 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que estados e municípios podem comprar e fornecer à população vacinas contra a Covid-19. No último dia 02 de março, foi a vez do Congresso Nacional regulamentar a compra.

Até o fechamento desta matéria, de acordo com dados da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), o estado possui 331.172 casos da doença, 11.516 mortes e 797 internados com a doença.

Fotos: Secretaria de Estado da Comunicação (Secom)

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