Amazonas

Prefeitura amplia isenção do IPTU e concede desconto de 30% na cota única

A Prefeitura de Manaus incluiu mais de 44.156 contribuintes residenciais na lista de isentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para 2021. O decreto n° 5.028/2021, publicado nesta segunda (01/03), também concedeu 30% de desconto na cota única do imposto aos imóveis de uso não residencial para pagamento até 15 de abril.

Para os imóveis edificados de uso não residencial, cuja alíquota no exercício de 2021 passou para 1,2%, o desconto será de 20% na opção de pagamento parcelado. Já os contribuintes que não se enquadram nas especificações acima, o desconto da cota única será de 10%.

Lista de isentos

Com as mudanças, mais de 28,3 mil proprietários de um único imóvel ficaram isentos do IPTU. Enquadram-se nessa condição o imóvel de uso residencial cujo valor de lançamento do tributo seja inferior a uma Unidade Fiscal do Município (UFM), que neste ano foi ajustada ao valor de R$ 114,61.

Somam-se ainda aos isentos os contribuintes que possuem “Habitação Econômica” (2.844) e os contribuintes isentos enquadrados por “Falta de Capacidade Contributiva” (12.940).

O aumento no número de isentos de pagamento do IPTU em 2021 é de 194,7%. São 44.156 contribuintes atendidos pela nova gestão, contra apenas 14.984 em 2020.

Entenda o IPTU 2021

O subsecretário de Receita da Semef, Armínio Pontes, explicou que, a partir deste ano, entraram em vigor as mudanças produzidas pela Lei 2.564/2019, que alterou alguns artigos da lei geral do IPTU e beneficiou muitos contribuintes que não possuem capacidade contributiva.

No exercício de 2020, a Prefeitura de Manaus lançou em seu sistema tributário um montante de R$ 579,4 milhões referentes ao IPTU. Para 2021 este lançamento somou pouco mais de R$ 569 milhões. Uma diferença de quase R$ 10 milhões.

Além disso, a lei nº 2.564/2019 também prevê a isenção por 10 anos, para os imóveis de interesse histórico ou cultural, que tenham as suas fachadas e coberturas restauradas. 

A lei que passou a vigorar este ano também promoveu a diferenciação de alíquotas onde imóveis não residenciais edificados passarão a recolher pela alíquota de 1,2%. Encaixam-se nesta regra 41.752 imóveis, que tiveram seus lançamentos atualizados para este ano. 

Considerando o momento crítico porque passa a população da cidade de Manaus em virtude do surto de Covid-19, sobretudo sobre a classe empresarial que sofreu diversos ciclos de paralisações em suas atividades, a Prefeitura de Manaus reeditou o decreto de lançamento do IPTU para este ano e promoveu descontos de 10% a 30% diferenciados, para os contribuintes empresariais do IPTU.

Guias 

A Prefeitura de Manaus já disponibilizou para emissão e consulta os dados de lançamentos do IPTU 2021. As informações de lançamento, assim como as guias para pagamento já estão disponíveis no endereço eletrônico http://manausatende.manaus.am.gov.br.

Em março, a Semef iniciará o envio das notificações e carnês para o endereço de todos os contribuintes, via Correios.

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Com informações da Semef. Foto: Marinho Ramos/Semcom

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