Brasil

Câmara vota autonomia do Banco Central nesta terça-feira (08/02)

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que pretende votar nesta terça-feira o projeto que prevê a autonomia operacional do Banco Central (BC). O texto estabelece mandatos fixos de quatro anos para os diretores, regras para nomeação e demissão, e transformação do órgão em autarquia de natureza especial, não subordinada a nenhum ministério.

Lira afirmou que há uma sinalização positiva dos líderes partidários para votar a proposta. “Uma grande sinalização de destravamento da pauta do Congresso. Um grande sinal de previsibilidade para o futuro da economia brasileira. Um grande sinal de credibilidade para o Brasil perante o mundo”, disse Lira por meio de suas redes sociais.

De acordo com a proposta, o presidente do BC continuará sendo indicado pelo presidente da República e sabatinado no Senado, mas terá mandato e só poderá ser demitido se for condenado por improbidade ou tiver desempenho insuficiente. Hoje, o BC é vinculado ao Ministério da Economia e os diretores podem ser livremente demitidos pelo presidente da República. O projeto visa conferir autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira ao BC para que ele execute suas atividades sem sofrer pressões político-partidárias.

Pelo texto, o objetivo central do BC é assegurar a estabilidade de preços, por meio do controle da inflação. O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecerá as metas para a política monetária, cabendo ao BC cumpri-las. Secundariamente, o BC terá como objetivos fomentar o pleno emprego, zelar pela estabilidade do sistema financeiro (bancos e bolsa) e suavizar as flutuações da economia.
Lira vai se encontrar nesta segunda-feira (8) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o relator da proposta, deputado Sílvio Costa Filho.

Críticas

A medida é alvo de fortes críticas por parte da oposição, principalmente do vice-presidente nacional do PDT, Ciro Gomes. “Autonomia do Banco Central na prática é assim: você e eu poderemos eleger qualquer pessoa para presidente da República, mas, a partir desta deliberação, o presidente da República do Brasil, mesmo que seja eleito por 100 milhões de pessoas, não terá controle sobre a taxa de jurus, o endividamento do setor público, a taxa de câmbio, ou seja, o valor da nossa moeda em comparação com as moedas estrangeiras, especialmente o dólar”.

Gomes alerta que, com a autonomia do BC, os cinco bancos que concentram 85% de todas as transações financeiras do país passariam a controlar a política econômica nacional. “Estaremos entregando todo o controle da política econômica brasileira aos cinco barões da banca financeira brasileira e, pior, à clandestinidade do interesse estrangeiro”, afirma.

Com informações da Agência Câmara. Foto: EBC

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