Brasil

Negligência de Bolsonaro com Pfizer pode ser enquadrada como crime de responsabilidade

Reportagem do jornalista Caio Junqueira, da CNN, na última sexta-feira (22/01) mostrou que o governo Bolsonaro ignorou carta da farmacêutica Pfizer de setembro de 2020 na qual a empresa tentava negociar vacinas contra a Covid-19 com Brasil. Com isso, o país, que poderia ter iniciado a imunização dos principais grupos prioritários em dezembro atrasou o início da campanha. Tal omissão pode configurar crime de responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro.

Em nota, o Ministério da Saúde tentou justificar a falta de ação, mas as explicações são, no mínimo, contraditórias. Segundo a pasta, uma das justificativas era que o número de doses oferecidas seria “insuficiente para atender a demanda do país”. A previsão inicial do laboratório, segundo a pasta, inclui dois primeiros lotes de 500 mil doses e um terceiro lote de 1 milhão de doses, totalizando 2 milhões de doses. Vale lembrar que é a mesma quantidade enviada pela Índia de vacinas da Oxford/AstraZeneca, que foram distribuídas no país neste final de semana.

“Para o Brasil, causaria frustração em todos os brasileiros, pois teríamos, com poucas doses, que escolher, num país continental com mais de 212 milhões de habitantes, quem seriam os eleitos a receberem a vacina”, destacou o ministério, por meio de nota. Tal argumento é ainda mais estranho, uma vez que é exatamente o que acontece no momento, justamente pelo baixo número de vacinas disponíveis.

O governo brasileiro cita ainda cláusulas abusivas estabelecidas pela farmacêutica. “Não somente a frustração que a empresa Pfizer causaria aos brasileiros, as cláusulas leoninas e abusivas que foram estabelecidas pelo laboratório criam uma barreira de negociação e compra”, pontuou o documento. No entanto, os termos do acordo proposto pela farmacêutica são os mesmos estipulados e aceitos por outros países pelo mundo.

As cláusulas do pré-contrato citadas pela pasta preveem, por exemplo, que o Brasil renuncie à soberania de seus ativos no exterior em benefício da Pfizer como garantia de pagamento, bem como constitua um fundo garantidor com valores depositados em uma conta no exterior. Procedimento adotado também por outros países.

“Em nenhum momento, o governo federal, por meio do Ministério da Saúde, fechou as portas para a Pfizer. Em todas as tratativas, aguardamos um posicionamento diferente do laboratório, que contemple uma entrega viável e satisfatória, atendendo as estratégias do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, uma ação de valores mercadológicos e aplicação jurídica justa que atenda ambas as partes”, concluiu a nota.

Crime de responsabilidade

A notícia de que o governo Bolsonaro ignorou o contato de uma farmacêutica mesmo com a pandemia ainda em curso significa que pessoas morreram com a vacina já disponível. Na avaliaçao de Daniel Lamounier, mestre em Direito Constitucional e especialista em Direitos Humanos e em Ciências Jurídico-Filosóficas pela Universidade de Coimbra, Portugal, esse fato poderá trazer consequências para o presidente.

“No caso das vacinas, o governo federal deixou para comprar algumas doses em cima da hora. Ele deveria ter comprado as vacinas da Pfizer, mesmo que a quantidade fosse baixa. Vários países compraram de vários fabricantes diferentes, justamente porque era sabido que os laboratórios não poderiam entregar todas as doses ao mesmo tempo”, analisa.

Segundo o jurista, episódios como esse, além da insistência do presidente em medicamentos ineficazes contra a Covid-19 como a cloroquina, promover aglomerações e se colocar contra o uso de máscaras são ações capazes de levar Bolsonaro à justiça. “Pelo conjunto dessa obra, o presidente caracteriza em seus atos crime de responsabilidade, tanto de natureza política quanto administrativa, conforme o Artigo 7 da Lei nº 1.079, que fala desse tipo de crime”, alerta.

No entanto, para a apuração desse crime, é necessária representação na Câmara dos Deputados. “A representação precisa ser acolhida de forma monocrática pelo presidente da casa, encaminhada às comissões, ir ao debate no plenário e caso aprovado e, aí sim, ser julgada no Senado. Então é um longo caminho pela frente, mas sim, configura crime de responsabilidade na minha opinião”, explica.

Foto: EBC

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: