Amazonas

TCE-AM exige listagem completa de vacinados em 72 horas

Em reunião extraordinária, o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) deu o prazo de 72 horas para que a secretaria municipal de Saúde, Shádia Fraxe, e o secretário estadual de Saúde, Marcellus Câmpelo, apresentem a lista completa de pessoas a serem vacinadas nessa primeira fase de imunização no Estado. Além da apresentação da lista nominal, também foi determinada a criação de um sítio eletrônico para o acompanhamento transparente da sociedade.

As decisões ocorreram durante a 1º Sessão Extraordinária do ano, realizada hoje (22), de forma virtual, e transmitida pelas redes sociais da Corte de Contas (YouTube, Facebook e Instagram) com alcance de mais de duas mil pessoas.

Após determinação do TCE-AM, por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), os órgãos deveriam ter apresentado, até as 14h20 da última quinta-feira (21), a listagem nominal das pessoas que ainda irão receber as doses imunizantes nessa primeira fase. No entanto, apenas 5 mil nomes foram apresentados pela Semsa, após as 19h e fora do prazo.

Pela urgência do caso, a Corte estendeu o prazo para apresentação da lista nominal. No entanto, deixou claro que o não cumprimento do mesmo acarretará em graves consequências aos gestores públicos, com iminente aplicação de multas (de até R$ 68,2 mil) e recomendação de afastamento dos secretários de saúde.

O presidente do TCE-AM e do Comitê de Monitoramento da Covid-19, conselheiro Mario de Mello, destacou os esforços da Corte em garantir a regularidade das ações realizadas pelo poder público nesse difícil período vivido no estado.

White Martins

Além de conceder o prazo de 72 horas para listagem nominal completa de vacinados ao secretário estadual de Saúde (SES-AM), Marcellus Câmpelo, a relatora das contas do órgão, conselheira Yara Lins dos Santos, também pediu esclarecimentos para a empresa fornecedora de oxigênio para o estado, White Martins, acerca das condições que os levaram a situação atual. Foi solicitada a data em que detectaram a insuficiência de oxigênio, e as medidas adotadas para diminuir os impactos.

“A pressa maior é para que houvesse vacina para todos, mas a lista, eles terão que cumprir. Eles precisarão apresentar ao Tribunal, e caso não cumpram, serão responsabilizados”, frisou a conselheiro Yara Lins dos Santos.

Placar da vacina

Na sessão, também foi determinado que a prefeitura libere, novamente, o registro de fotos durante a aplicação da vacina, como forma de garantir a transparência daqueles pacientes que estão sendo imunizados.

O conselheiro Érico Desterro sugeriu, ainda, que seja criado um sítio eletrônico com todas as informações acerca das pessoas que estão sendo vacinadas. O sítio, que deve ser um trabalho conjunto do Governo com as prefeituras, foi chamado de “placar da vacina”, e deve registrar o quantitativo de pessoas que forem sendo vacinadas, assim como a indicação dos grupos prioritários dos quais pertencem.

Com informações da assessoria de imprensa da TCE-AM. Foto: Ruan Souza / Semcom

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