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Zerar alíquota de armas é um risco para a seguração pública, alerta especialista

O presidente Jair Bolsonaro zerou a alíquota do imposto aplicado para a importação de revólveres e pistolas. A medida, que deve vigorar a partir de 1º de janeiro, está prevista em uma resolução, publicada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (09/12). Embora tenha sido feita sob pretexto de dar mais poder de defesa às pessoas, essa nova flexibilização, na verdade, coloca a segurança pública sob maior pressão.

“A medida é de interesse dos colecionadores e comerciantes de armas, dentre outros. A maioria da população não vai adquirir armas importadas, mas será vítima dessas armas, como vimos recentemente nos grandes assaltos no país”. Quem afirma é Ricardo Prado, presidente movimento do Ministério Público Democrático (MPD) e procurador aposentado do Ministério Público de São Paulo.

E também está enganado quem argumenta que armas legalizadas não estão ao alcance das facções criminosas. “Embora os criminosos possam não comprar armas cadastradas em lojas autorizadas, eles furtam e roubam armas de quem compra nessas lojas. Portanto, o crime organizado se nutre do comércio legal. Quanto mais armas houver à disposição, mais facilidade terão em obtê-las”, alerta.

Na resolução, o governo inclui “revólveres e pistolas” no anexo que descreve produtos e alíquotas aplicadas no âmbito do Mercosul. No caso dessas armas, a alíquota de imposto será de 0%.

Foto: Carolina Antunes/PR

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