Amazonas

Desembargador suspende eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas

O desembargador Wellington José de Araújo, do Tribunal de Justiça do Amazonas, emitiu mandado de segurança e suspendeu nesta sexta-feira (04) a polêmica eleição para a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas, ocorrida na quinta (03). Na ocasião, o deputado Roberto Cidade (PV) foi eleito novo presidente por por 16 votos a 8.

O magistrado atendeu pedidos dos deputados governistas Alessandra Campêlo (MDB), Saullo Vianna (PTB) e Belarmino Lins (PP). Os três alegaram fraude na votação, que não teria respeitado o regimento interno da casa. Os parlamentares destacaram ainda que durante a aprovação do regime de urgência não foi permitida a apresentação de emendas parlamentares. Além disso, os prazos de tramitação na competente Comissão Especial também não foi respeitado. Entre a formação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 05/2020 que alterou a redação do artigo 29, parágrafo 4°, inciso II da Constituição do Amazonas, se passaram apenas três minutos.

Na decisão, o desembargador suspendeu os efeitos de toda sessão legislativa do dia 03/12/2020, inclusive a vigência da Emenda Constitucional n° 121/2020, incluindo a eleição da Mesa Diretora. “A tramitação de uma Emenda Constitucional em horas de um único dia para alterar o texto de Regência Magna a nível estadual é atitude que frustra não só a solene e legítima expectativa de direito dos Deputados Estaduais, mas, no caso concreto, também revela ardil com clara finalidade de impedir qualquer reação destes contra os atos ilegais e abusivos praticados”, afirma no documento.

Foto: Alberto César Araújo

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