CNJ abre procedimento sobre conduta de juiz em caso de Mariana Ferrer

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A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou nesta terça-feira (03/11) expediente para apurar a conduta do juiz de Direito Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), na condução do julgamento do caso da influenciadora digital Mariana Ferrer.

A jovem acusou o empresário André de Camargo Aranha de estupro, em episódio ocorrido em 2018, em Santa Catarina. A justiça, no entanto, inocentou o empresário, entendendo que não havia provas para caracterizar a intenção do estupro, no que foi chamado de “estupro culposo”. Como não existe esta tipificação criminal no Brasil, Aranha foi inocentado.

O advogado de defesa do acusado, Cláudio Gastão da Rosa Filho, o promotor de justiça Thiago Carriço de Oliveira e e o juiz do caso Rudson Marcos distorceram fatos e expuseram a vítima a sofrimento e humilhação durante o proedimento.

Em vídeo divulgado pelo site The Intercept Brasil, Mariana foi humilhada pelo advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que expôs imagens da jovem, as quais definiu como “ginecológicas”, sem ser questionado sobre a relação delas com o caso, e afirma que “jamais teria uma filha” do “nível” de Mariana. Ele também repreende o choro de Mariana: “não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também se manifestou sobre o caso, no Twitter. Ele chamou de “estarrecedoras” as cenas da audiência e o tratamento dado a ela, classificado pelo magistrado de “tortura e humilhação”.

Na Reclamação Disciplinar 0009128-73.2020.2.00.0000, a Corregedoria Nacional de Justiça requisitou informações sobre a existência de eventual apuração sobre o mesmo fato junto à Corregedoria-Geral do TJSC.

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