Propor uma nova Constituição é velhaquice

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A proposição de uma nova constituinte no Brasil é imoral e deve ser rechaçada por todas as forças democráticas do país por se tratar de uma tentativa de um golpe de estado. A única diferença é que, por ser parte de um governo incompetente para usar armas nessa empreitada, o autor dessa velhaquice usa de populismo barato.

O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, tem usado a mídia para difundir a falácia de que a atual Carta Magna  transformou o Brasil em um “País ingovernável” e “tem direitos demais e poucos deveres”. O membro do Centrão foi além e disse que vai enviar “imediatamente” um projeto de decreto legislativo (PDC) para a realização de um plebiscito sobre a elaboração de uma nova Carta Magna. Barros citou como exemplo o Chile, que foi às urnas no domingo 25 e definiu que uma nova Assembleia Constituinte deverá ser eleita para a criação de uma nova constituição do país.

Usar o plebiscito para tentar emplacar a ideia é apenas uma manobra populista barata. Sabemos como uma população pode ser suscetível às manipulações midiáticas das mais sórdidas pelas gangues virtuais que existem hoje no país e no mundo. Não faltam exemplos onde povos são manipulados para prejudicarem a si mesmos. O que se quer é usar a insatisfação popular (justíssima, diga-se) com o atual momento do país para violentar os direitos fundamentais dos cidadãos em nome de interesses financeiros pessoais corruptos, fundamentalismo religioso e um estado repressor.

Barros, na verdade, legisla em causa própria. Alvo de investigações junto ao Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União, o deputado nem sequer esconde que uma das suas motivações para a proposta estapafúria é salvar a própria pele. Em declarações recentes, afirmou que “os juízes, promotores, fiscais da Receita, agentes do TCU, da CGU, provocam enormes danos com acusações infundadas e nada respondem por isso, nunca respondem por nada, e o ativismo político do Judiciário está muito intenso, muito mais do que jamais poderíamos imaginar, então é preciso sim que nós possamos rever o nosso sistema”, disse.

Sobre a comparação com o Chile, há uma importante diferença. Enquanto o povo chileno apenas agora se livrou de uma Constituição forjada sob uma ditadura abjeta e saguinária, o Brasil o fez há 32 anos. Ou seja, ela já é uma conquista do povo brasileiro e como tal deve ser respeitada. Mudá-la porque simplesmente ela agrada sua visão pessoal de sociedade ou porque você quer se livrar de uma investigação, é típico dos déspotas. Uma nova constituição jogaria o país no mesmo estado caótico que se encontrava a ditadura chilena e brasileira de décadas passadas.

A Constituição Brasileira não é perfeita e nem pretende ser. Tal qual a democracia, as leis de um país são sempre uma obra inacabada, que precisa ser atualizada pontualmente, de acordo com a própria evolução da sociedade. Mas as suas bases, que garantem os direitos básicos de cada um, precisam ser respeitadas e preservadas.

Ricardo Barros tem duas escolhas: responder aos graves processos pelos quais é indiciado enquanto respeita a Constituição Brasileira, criada por representantes legitimamente eleitos pelo povo ou ser homem o bastante para tentar um golpe de estado com armas e assim atender seus interesses pessoais.

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