Amazonas

Cartórios do Amazonas passam a fazer regularização e emissão de segunda via de CPF

Atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) já podem ser feitos nos 77 cartórios de Registro Civil do estado do Amazonas, possibilitando que os cidadãos amazonenses possam regularizar seus documentos para fins de obtenção dos auxílios disponibilizados pelo governo.

O convênio, firmado entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), tem como base a Lei Federal nº 13.484/17, que transformou os Cartórios de Registro Civil, presentes em todos os municípios e distritos do País, em Ofícios da Cidadania, podendo realizar parcerias com órgãos públicos para a solicitação e entrega de documentos de identificação.

Para o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), Marcelo Lima Filho, a realização desses serviços nas serventias extrajudiciais mostra exatamente o papel que os cartórios representam diante da sociedade. “É muito importante que a população do nosso estado saiba que esses serviços são oferecidos nos cartórios, nossos objetivos são servir com qualidade toda a população, ajudando no que for necessário e compactuando com a disponibilização de serviços que fortaleçam a cidadania e o bem-estar de todos”.

Iniciado no mês de agosto no estado, estes serviços já estão sendo oferecidos em projetos pilotos em alguns cartórios do Amazonas, permitindo que o cidadão já saia da unidade com o documento regularizado para sua utilização e, nos casos em que o sistema interligado com a Receita Federal apontar a necessidade de complementação do atendimento, o acompanhamento da situação poderá ser feito de forma online pelo site www.registrocivil.org.br, mediante fornecimento de login/senha ao cidadão.

Os municípios amazonenses que já realizam o serviço são: Amaturá, Anamã, Apuí, Autazes, Barreirinha, Boca do Acre, Borba, Canauari, Canutama, Coari, Eirunepé, Fonte Boa, Ipixuna, Iranduba, Itapiranga, Itamarati, Manicoré, Manacapuru, Manaquiri, Manaus, Nhamundá, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Parintins, Pauini, Rio Preto da Eva, Santo Antônio do Içá, São Gabriel da Cachoeira, Silves, São Paulo de Olivença, Tapauá, Tefé, Uarini, Urucurituba.

Para fins de sustentabilidade dos serviços, os cartórios de Registro Civil cobram do solicitante uma tarifa de conveniência no valor de R$ 7, mesmo valor praticado pelos Correios. Já os principais serviços feitos em cartórios permanecem gratuitos: inscrição no CPF realizada no ato do registro de nascimento e cancelamento no caso de óbito.

CPF no Nascimento

Já a emissão do CPF no registro de nascimento é feita no Amazonas desde 2016. Somente neste ano na capital amazonense, o Portal da Transparência contabilizou 24.654 emissões do documento nos cartórios.

Com o objetivo de agregar mais segurança e facilidade ao cidadão, o CPF passou a ser emitido diretamente na certidão de nascimento, no ato de registro do recém-nascido, de forma gratuita. A novidade foi possibilitada por meio de convênio entre os cartórios de Registro Civil com a Receita Federal, iniciativa fundamental para auxiliar os pais na inclusão dos recém-nascidos em planos de saúde e outros benefícios sociais.

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