Brasil

A polêmica dos manguezais e como isso afeta o abastecimento de água e alimentos do país

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) revogou na última segunda-feira (28) duas resoluções que delimitavam faixas de proteção permanente em áreas de vegetação do litoral brasileiro e ao redor de represas. Nesta terça (29), no entanto, a juíza Maria Amelia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, suspendeu a medida, por considerar que “a revogação de tais normas viola o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

Uma das normas revogadas havia sido a resolução 302/2002, que delimitava como área de proteção permanente (APP), por exemplo, uma faixa de 30 metros ao redor de reservatórios artificiais em áreas urbanas, e de 100 metros em áreas rurais. A resolução 303/2002, também revogada, previa uma faixa de proteção mínima de 300 metros em áreas de restinga do litoral e sobre toda a extensão dos manguezais. A norma também estabelecia faixas menores ao redor de lagos e nascentes, por exemplo.

Caso sejam aprovadas, as revogações colocam em risco muito mais recursos naturais do que se imagina. “Essa medida é extremamente séria, porque afeta a proteção de recursos hídricos urbanos, no momento em que a falta de água já é crítica nos grandes centros urbanos do país”, explica Virgilio Viana, superintendente geral da Fundação Amazônia Sustentável (FAS).

Além disso, a própria estrutura do agronegócio brasileiro, muitas vezes apontado como vilão ambiental, também corre risco. “Também é um problema para os produtores rurais que dependem dos córregos, igarapés e lagos para satisfazer as demandas de criação de animais e agricultura. É um risco para todas as atividades do dia a dia”, afirma.

Manifestações contrárias

Representantes de entidades ambientalistas com assento no Conama votaram contra a revogação das resoluções por entender não ter havido discussão adequada diante do regime de urgência em que foi realizada a votação.

Sem direito a voto, a representante do Ministério Público Federal (MPF) no Conama, a procuradora da República Fátima de Souza Borghi, disse que o órgão acionará a Justiça contra as revogações. Para ela, o conselho não poderia ter avaliado a legalidade das resoluções em regime de urgência, sem maior discussão e análise no âmbito do próprio conselho. “É em tudo inconstitucional o que está aqui acontecendo. Reitero que o Ministério Público Federal tomará as providencias cabíveis”, disse a procuradora.

Na mira da justiça

O atual ministro do Ministério do Meio Ambiente, Ricardo Salles, responde a ação de improbidade administrativa pelo desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção ambiental e, desde julho aguarda-se decisão sobre o pedido para que fosse afastado do cargo. O Ministério Público Federal (MPF) enviou petição à Justiça Federal no Distrito Federal na última quarta-feira (23) insistindo na necessidade de decisão sobre o pedido de afastamento

Segundo dados públicos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em julho de 2020 foram derrubados 1.658 km² de Floresta Amazônica. Em agosto, foram 1.359 km². Em ambos os casos, tratou-se do segundo pior resultado para cada mês nos últimos cinco anos, perdendo apenas para julho e agosto de 2019. No que diz respeito às queimadas na Amazônia, também de acordo com os dados públicos do Inpe, a alta em julho de 2020, em relação ao mesmo período de 2019, foi de 28%.

A importância dos manguezais

Manguezal é uma zona úmida, definida como “ecossistema costeiro, de transição entre os ambientes terrestre e marinho, característico de regiões tropicais e subtropicais, sujeito ao regime das marés.

Os manguezais desempenham importante papel como exportadores de matéria orgânica, contribuindo para produtividade primária na zona costeira. É no mangue que peixes, moluscos e crustáceos encontram as condições ideais para reprodução, berçário, criadouro e abrigo para várias espécies de fauna aquática e terrestre, de valor ecológico e econômico.

Também são os mangues que produzem mais de 95% do alimento que o homem captura do mar, assim, sua manutenção é vital para a subsistência das comunidades pesqueiras que vivem em seu entorno. Além disso, a vegetação de mangue serve para fixar as terras, impedindo assim a erosão e ao mesmo tempo estabilizando a costa, enquanto as raízes funcionam como filtros na retenção dos sedimentos, além de constituir importante banco genético para a recuperação de áreas degradadas.

Foto: EBC

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