Amazonas

AM: juiz autoriza uso da fosfoetanolamina por paciente com câncer

O juiz titular da Comarca de Codajás, Geildson de Souza Lima, proferiu sentença em favor de um paciente diagnosticado com neoplasia malígna (câncer), com metástase para o pulmão, que requereu o direito de adquirir a substância fosfoetanolamina sintética, conhecida como pílula do câncer, para uso auxiliar ao tratamento convencional o qual ele faz uso. Na decisão, o magistrado argumenta que levou em consideração questões íntimas do ser humano e o chamado “direito de tentar”.

O magistrado julgou procedente o pedido para autorizar a compra de 1.095 (mil e noventa e cinco) cápsulas da substância fosfoetanolamina sintética junto a um laboratório nacional. No comunicado distribuído para a imprensa, não foram informados os motivos da compra e até o fechamento desta mantéria, a assessoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) não respondeu aos questionamentos do Vocativo.com.

Histórico

A fosfoetanolamina ganhou um grande destaque, a nível nacional, no final de 2015 em função de seu possível potencial de utilização no combate ao câncer. Desenvolvida pela Universidade de São Paulo (USP) para o tratamento de tumor maligno, a substância poderá ser usada no tratamento dos pacientes por “livre escolha”, mediante laudo médico que ateste a doença e assinatura de termo de responsabilidade, de acordo com o texto do projeto de lei.

Não existem, até o momento, estudos científicos que comprovem a eficácia e a segurança no uso dessa substância, necessários ao seu reconhecimento como medicamento. Segundo a USP, a fosfoetanolamina foi estudada como um produto químico e não existe demonstração cabal de que tenha ação efetiva contra a doença. 

Em 2016, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, determinou a suspensão da distribuição da fosfoetalonamina sintética. O pedido à Suprema Corte foi feito pela própria universidade, que afirma que as decisões judiciais que liberaram a substância colocam em risco a saúde dos pacientes e interferem na atividade de pesquisa da instituição.

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