Brasil

CGU: 680 mil agentes públicos receberam Auxílio Emergencial de forma indevida

A Controladoria-Geral da União (CGU) indentificou a existência de pagamentos a 680.564 agentes públicos incluídos como beneficiários do Auxílio Emergencial. A descoberta foi feita à partir do cruzamentos de informações da base de dados do benefício e de outros disponíveis no Governo Federal. Só no Amazonas foram identificados 15.227 benefícios pagos indevidamente, com prejuízo de R$ 24.764.400,00 aos cofres públicos.

Um dos cruzamentos realizados buscou identificar agentes públicos cujos CPF foram incluídos para o recebimento do Auxílio. Além de agentes públicos federais, a CGU, em parceria com órgãos de controle de outras esferas, como tribunais de contas estaduais e municipais e controladorias-gerais dos estados, avançou na análise de agentes estaduais e municipais nas 27 unidades da Federação.

Os cruzamentos efetuados, relacionados aos pagamentos realizados até 19 de julho, apontam para. O montante de recursos envolvidos para os pagamentos realizados a agentes públicos até a data mencionada é de R$ 981.712.800,00.

Na esfera federal, são 14.182 pagamentos a beneficiários que constam como agentes públicos federais, ou pensionistas, com vínculo ativo no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape), 52.001 pagamentos a CPF que constam como servidores militares da União, ativos ou inativos, ou pensionistas e 950 beneficiários que constam como funcionários de empresas estatais federais. Nas esferas estadual, distrital e municipal, foram identificados 613.431 agentes públicos, ativos, inativos e pensionistas que receberam Auxílio Emergencial.

Segundo o Tribunal de Contas do Amazonas, os servidores investigados poderão responder por crimes de falsidade ideológica e estelionato, além de responderem por infrações disciplinares no âmbito do poder público estadual e municipal pela percepção do Auxílio Emergencial. O artigo 7º, § 1º, inciso VI, do Decreto n.º 10.316/2020, estabelece expressamente que os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício, logo o recebimento torna-se ilegal.

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