Amazonas

AM: Juíza nega pedido de suspensão da retomada das aulas presenciais

Em decisão judicial que nega pedido de liminar do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), a juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), Etelvina Lobo Braga, afirma que o Estado “apresenta condições e deve preparar-se para reabrir as escolas públicas, com sucesso, colocando em prática as medidas de segurança necessárias”.

Divulgada na tarde desta sexta-feira (07/08), a decisão nega pedido do Sinteam, contra a Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc), para suspender o retorno das aulas presenciais na rede estadual, que está marcado para o dia 10 de agosto. Na decisão, a juíza Etelvina Lobo Braga salientou que o Estado cumprir fielmente os protocolos de saúde e de segurança para o retorno das aulas.

Na inicial do processo, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) requereu a suspensão do retorno das aulas presenciais, previsto para o próximo dia 10 de agosto, afirmando que muitos profissionais da educação, alunos e responsáveis não estariam de acordo com o retorno das aulas presenciais, pois não sentiam segurança para que isso ocorresse.

Na decisão, a juíza Etelvina Lobo Braga afirmou que, ao contrário do que o sindicato alegou, o Estado trouxe aos autos comprovação de que vem atuando para proporcionar segurança aos professores, alunos e demais trabalhadores. “O ente público requerido iniciou a instalação de 650 totens de álcool em gel, 16 mil dispensadores de álcool em gel e sabonetes em todas as 598 escolas da rede pública estadual, visando o retorno das aulas presenciais”, apontou a magistrada.

A titular da 3.ª Vara da Fazenda Pública, na decisão, destacou que o pedido de suspensão da reabertura das escolas é baseado em suposições da parte requerente sem qualquer prova técnico-científica embasando o pedido. “Por outro lado, a FVS, que possui responsabilidade pela gestão dos sistemas de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e de saúde do trabalhador, elaborou Nota Técnica (26/2020) onde esclarece que, apesar de ainda haver grande suscetibilidade universal ao vírus (covid-19), o risco, atualmente, é cada vez menor no Amazonas. Assim, a flexibilização das atividades, incluindo o retorno às aulas, é possível, desde que haja a garantia de que todos os protocolos de saúde e biossegurança estabelecidos sejam cumpridos”, apontou a magistrada.

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