A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio de sua Unidade Regional no Estado do Amazonas, está apurando o recebimento irregular do Auxílio Emergencial por pessoas que não atendem aos requisitos constantes da Lei nº 13.982/2020.
Em junho, por meio de cruzamento de bases de dados, foram identificados 12.608 servidores públicos estaduais e municipais recebendo indevidamente o benefício. O montante de recursos envolvidos para os pagamentos nesse mês foi de R$ 9.067.800,00 (leia mais).
Já em julho, o trabalho levou a identificação de 2.163 pessoas com patrimônio incompatível para direito ao Auxílio Emergencial. Até o momento, parte do resultado das análises levou às seguintes constatações:
- 391 CPFs de proprietários de veículos com valor superior a R$ 60 mil. Destes, 41 veículos possuem valor superior a R$ 100 mil. Entre os automóveis estão os da marca Porsche, BMW, Audi, Mercedes Bens e Chevrolet Camaro.
- 401 CPFs de sócios de empresas, inclusive com mais de 600 funcionários e algumas que são fornecedoras da União.
- 590 CPFs de proprietários de uma ou mais embarcações, incluindo as do tipo petroleiro, lancha, laser, moto aquática e veleiro.
- 779 CPFs de pessoas com domicílio fiscal fora do Brasil.
- 2 CPFs de doadores de R$ 10 mil e R$ 11 mil, respectivamente, nas eleições de 2018.
A CGU afirma que os cruzamentosnão conseguem especificar se as pessoas portadoras desses CPFs cometeram fraude ou se tiveram suas informações pessoais usadas de forma indevida.
O órgão afirma que todos os casos estão em apuração e as informações serão encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF), para verificação de possível prática de ilícitos bem como para o ressarcimento ao erário. O monitoramento é contínuo e será realizado em todas as parcelas, portanto, novas apurações ainda estão em andamento e todo o trabalho é de caráter sigiloso, não sendo possível fornecer mais detalhes além dos expostos acima.
Denúncia
A população pode denunciar suspeitas de auxílio emergencial indevido. É importante ter em mãos, se possível, dados como CPF, nome completo e endereço da pessoa suspeita. A denúncia pode ser enviada por meio de formulário eletrônico, disponível na plataforma Fala.BR, bastando escolher o órgão ou entidade e marcar o assunto “coronavírus (COVID-9). Também é possível fazer denúncia diretamente à CGU (clique aqui). A denúncia pode ser anônima, bastando escolher a opção “Não identificado”.
Com informações da assessoria de imprensa da CGU. Foto: EBC
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