Amazonas

Aleam aprova continuidade do processo de impeachment do governador Wilson Lima

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) decidiu dar prosseguimento ao processo de impeachment do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) e do vice, Carlos Almeida Filho (PTB). A decisão acontece uma semana após o governador ser alvo da Operação Sangria da Polícia Federal. O governador é acusado de superfaturamento na compra de respiradores para o estado durante a pandemia do novo coronavírus. O parecer foi feito durante sessão virtual nesta terça-feira (7).

O processo foi suspenso no dia 26 de maio, quando o pleno do Tribunal de Justiça manteve a decisão do desembargador Wellington Araújo, que julgou inconstitucionais os artigos do Regimento Interno da Aleam que tratam de processo por crime de responsabilidade contra agentes públicos.

Com isso, a Procuradoria da Casa encaminhou parecer sobre o processo a partir da última decisão do TJAM, que foi analisada na sessão dos deputados nesta terça.

Próximos passos

Para a formação da Comissão Especial que analisará o processo, Josué Neto, estabeleceu um prazo de 24h para que os líderes partidários apresentem os nomes dos deputados que irão compor o grupo.

Segundo informou o presidente da Aleam a disposição segue a seguinte ordem: Bloco: PRTB, PSL, Patriota, PSDB e Republicanos terá cinco representantes; Bloco: MDB, PTB, PSC e DEM terá três representantes; Bloco: Progressistas terá dois representantes; Bloco: PSB, PT e PDT terá dois representantes; Bloco: PV e PSD terá dois representantes; Bloco: Partido Liberal 1 representante; Bloco: Podemos dois representantes.

Com a formação da Comissão, os membros terão um prazo de 48h para formalizar a eleição do presidente e relator. Já o governador e vice, terão 10 dias para enviar defesa prévia. Um parecer prévio do presidente e relator da Comissão deverá ser lido no expediente da Aleam, em um prazo de 10 dias e seu teor deverá ser publicado no Portal da Transparência, junto com as referidas denúncias.

Passadas 48h da publicação do parecer, o documento será incluído na Ordem do Dia (Votação), onde receberá discussão única. Após o rito, o teor do documento receberá votação individual dos deputados podendo ser aceito ou rejeitado. O quórum será de maioria simples.

Em hipótese de aceitação da denúncia pelo plenário, Wilson Lima e Carlos Almeida terão 20 dias para apresentarem contestação. Após o prazo, a Comissão fará diligências e oitivas que fazem parte do período de instrução do processo.

Com o fim da etapa de instrução, a Comissão terá ainda 10 dias para apresentar parecer final que também será analisado pelos deputados em plenário. Caso a maioria decida com o parecer, as denúncias serão consideradas decretadas, o que ocasionará afastamento imediato dos chefes do Poder Executivo.

Um Tribunal Especial será formado, com eleição pelo plenário. O grupo será formado por cinco deputados e cinco desembargadores do TJ-AM. Será do grupo a responsabilidade de decretar ou não a perda dos cargos de Wilson Lima e Carlos Almeida.

Lima acusa Josué Neto

Em nota, o governador Wilson Lima afirmou que o pedido de impeachment que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) está sob análise jurídica e que a decisão de aceitar o processo foi tomada de forma solitária pelo presidente da casa, Josué Neto (PRTB-AM).

Lima acusou o presidente da Assembleia Legislativa de tentar se promover politiamente com o processo, tendo em vista as eleições que se aproximam e para com as quais já tornou públicas suas pretensões. O governador considera, ainda, que o pedido de impeachment não apresenta argumentos ou fatos que apontem para crimes de responsabilidade, não tendo, portanto, qualquer amparo legal.

Foto: Alberto César Araújo

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