Brasil

A população mais pobre e o novo marco legal do seneamento básico no Brasil

Na última quarta-feira (25), o Senado aprovou o novo marco legal do saneamento básico no Brasil. A medida dividiu opiniões, sendo o principal argumento dos críticos que a possibilidade de exclusão ds camadas mais pobres da população do acesso à água, a exemplo do que acontece com o fornecimento de energia elétrica. E essa é uma preocupação válida.

“A grande questão que se coloca é como garantir o acesso ao saneamento as camadas mais pobres da população. A primeira comparação que podemos pensar é a relação deste marco regulatório com aquele que foi feito para o sistema elétrico. A privatização do sistema elétrico realmente não conseguiu alcançar a universalização da força e da luz, principalmente na casa das pessoas mais pobres, graças ao elevado preço das tarifas. Isto poderia se repetir no saneamento básico uma vez que a tarifa resultante do custo do investimento poderia impossibilitar o alcance a água e ao esgoto nos domicílios mais afastados e mais precários”, alerta Gustavo Partezani Rodrigues, professor de Arquitetura e Urbanismo da universidade São Judas.

Na avaliação do urbanista, a questão que se coloca ao debate é a política pública de proteção aos mais vulneráveis e não necessariamente a eficácia de implantação da infraestrutura e prestação dos serviços. “As possíveis privatizações não afastam a responsabilidade do Estado na execução destas políticas e na garantia do acesso e universalização do saneamento. A grande pergunta é sobre a forma que isto será feito, com quais condições e garantias”, pondera.

Apesar do risco, Gustavo Partezani enxerga mecanismos para que o Estado garanta o acesso da água para todos, mesmo com o modelo atual. “Implantar um sistema de freios e contrapesos, entre o conceito e a execução da privatização é fundamental. A contrapartida das parcerias não deve ser pecuniária, mas sim em infraestrutura e atendimento dos mais pobres. O país tem condições e tecnologia para levar este processo adiante”, afirma.

Foto: Águas de Manaus

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