CNPG e PGR expedem nota em defesa da Democracia

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O procurador Geral da República, Augusto Aras, durante sessão do STF que retoma julgamento sobre o compartilhamento de dados bancários e fiscais.

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) expediram uma Nota Pública, neste domingo (31/05), defendendo o respeito à Constituição Federal em nome da estabilidade e a manutenção do Estado Democrático de Direito. A nota, assinada pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e pelo presidente do CNPG, Fábio Dallazen, também condena a prática de difusão de fake news. O MPAM é representado no Conselho pela Procuradora-Geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque.

Leia a nota na íntegra:

A estabilidade da Nação depende do respeito à Constituição Federal por todos, especialmente pelos Poderes Constituídos. Nosso compromisso é com Estado Democrático de Direito e repudiamos atos que possam afetar o ambiente de normalidade institucional preservado desde a Lei Maior de 1988. Por isso, rejeitamos a intolerância, especialmente as fake news que criam estados artificiais de animosidade entre as pessoas, causando comoção social em meio a uma calamidade pública, com riscos de trágicas consequências para a povo. O Ministério Público brasileiro está preocupado com este estado de coisas e cumprirá com os seus deveres constitucionais na salvaguarda da ordem jurídica que sustenta as instituições do País.

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