É inconstitucional pedir busca e apreensão de celular do presidente? Entenda

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O presidente Jair Bolsonaro dá posse ao novo procurador-geral da República, Augusto Aras, no Palácio do Planalto
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O pedido de apreensão dos celulares do presidente Jair Bolsonaro e de seu filho Carlos Bolsonaro vem causando forte turbulência na política brasileira desde a última sexta-feira (25). Recebido pelo ministro Celso de Mello, o pedido foi encaminhado diretamente ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para manifestação e causou fúria entre representantes do governo, principalmente da ala militar do ministério.

Apesar do ministro Celso de Mello ter sido o alvo dos bolsonaristas, o pedido na verdade foi feito por meio de notícias-crimes enviadas pelo PDT, PSB e PV ao Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito que apura a suposta tentativa de intervenção do presidente na Polícia Federal. E segundo os juristas ouvidos pelo Vocativo.com, não há nada errado no procedimento.

“Não existe inconstitucionalidade em pedir busca e apreensão de celular do presidente da república, simplesmente por ser o chefe do Poder Executivo da União, em regra. Entretanto, é preciso estarmos atentos para que não ocorra o chamado fishing expedition, que consiste na busca aleatória de provas de determinada conduta, o que é vedado pelos princípios constitucionais do Direito Processual Penal”, explica Irapuã Santana, Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), ex-Assessor do Ministro Luiz Fux no próprio STF e membro do Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais (CBEC).

O próximo passo agora é a análise do pedido pelo Procurador Augusto Haras, o que ainda não havia acontecido até o fechamento desta matéria. “No caso concreto, o pedido precisa ser formulado pelo PGR, que é o autor legitimado para conduzir a ação penal. E, após esse requerimento, haverá a análise de cabimento pelo relator da investigação, que é o ministro Celso de Mello”, afirma.

Foto: EBC

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