Brasil

Justiça Federal barra campanha e ações de Bolsonaro contra isolamento

A Justiça Federal do Rio de Janeiro proibiu esta sexta-feira (27), o governo federal de adotar medidas contrárias ao isolamento social como forma de prevenção da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Também suspendeu a validade de dois decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que classificaram igrejas e casas lotéricas como serviços essenciais, o que permitia seu funcionamento mesmo com proibições de aglomerações em estados e municípios. A medida tem efeito imediato e vale para todo o Brasil.

A decisão liminar atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF). Nela, o juiz federal Márcio Santoro Rocha, da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, determina que o governo federal e a prefeitura de Duque de Caxias “se abstenham de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS”. sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão.

Nesta terça-feira, Bolsonaro fez um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV para criticar as medidas de bloqueio e isolamento adotadas por governadores e prefeitos, defendendo que a população voltasse para suas atividades corriqueiras, com exceção de idosos e demais integrantes de grupos de risco.

Campanha

A Justiça também determinou, em caráter liminar, que o governo federal deixe de veicular em meios de comunicação a campanha publicitária “O Brasil não pode parar”, que defende a suspensão do isolamento social como estratégia para o combate à covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. A decisão barra propaganda do governo que não tenha embasamento técnico do Ministério da Saúde e científico.

A decisão barra propaganda do governo que não tenha embasamento técnico do Ministério da Saúde e científico. A juíza ainda argumenta que a campanha põe em risco do direito constitucional da população à saúde e que sua adoção pode levar a um colapso da rede de saúde. Em caso de descumprimento por parte do governo federal, a juíza determina multa de R$ 100 mil.

O governo federal argumentou que o vídeo tinha caráter experimental e não foi compartilhado em veículos oficiais, apesar de ter sido produzido ao custo de R$ 4,5 milhões. Segundo o portal GGN, do jornalista Luiz Nassif, a agência Isobar, que tem contrato com o governo federal até 31 de março, alegou não ser responsável pela produção do vídeo “O Brasil não pode parar”. A agência iComunicação, que começa a trabalhar para o governo federal em abril, sucedendo a Isobar, também negou em nota a produção do vídeo.

Foto da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom)

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