Brasil

Câmara aprova auxílio de R$ 600 para pessoas de baixa renda durante epidemia

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, a pessoas de baixa renda. A medida foi incluída pelo deputado Marcelo Aro (PP-MG) no Projeto de Lei 9236/17, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). O texto será analisado ainda pelo Senado.

Em seu substitutivo, Marcelo Aro incluiu sugestões de vários partidos para ampliar o acesso aos recursos durante o período de isolamento para combater a proliferação do coronavírus (Covid-19).

Inicialmente, na primeira versão do relatório, o valor era de R$ 500,00 (contra os R$ 200,00 propostos pelo governo). Após negociações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo aceitou aumentar para R$ 600,00.

Com o novo valor, a estimativa de impacto feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de R$ 12 bilhões, deve subir para R$ 14,4 bilhões.

Para as mães que são chefe de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil.

Enquanto durar a epidemia, o Poder Executivo poderá prorrogar o pagamento do auxílio.

Empresários que, segundo a legislação previdenciária, devem pagar pelos primeiros 15 dias do afastamento do trabalhador por motivo de saúde, poderão descontar o valor desse tempo de salário dos recolhimentos de contribuições devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso a doença seja causada pelo coronavírus.

Requisitos

Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
– ser maior de 18 anos de idade;
– não ter emprego formal;
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições:
– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
– ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.

Já a renda média será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital.

Na renda familiar serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Como o candidato ao benefício não pode ter emprego formal, o substitutivo lista o que entra neste conceito: todos os trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e todos os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, inclusive os ocupantes de cargo ou função temporários, de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração ou titulares de mandato eletivo.

Antecipação

Para pessoas com deficiência e idosos candidatos a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), de um salário mínimo mensal (R$ 1.045,00), o INSS poderá antecipar o pagamento de R$ 500,00 (valor do auxílio emergencial) até que seja avaliado o grau de impedimento no qual se baseia o pedido ou seja concedido o benefício. Essa avaliação costuma demorar porque depende de agendamento com médicos peritos e assistentes sociais do INSS.

Quando o BPC for concedido, ele será devido desde o dia do requerimento, e o que tiver sido adiantado será descontado.

De igual forma, o órgão poderá adiantar o pagamento do auxílio-doença, no valor de um salario mínimo mensal, durante três meses contados da publicação da futura lei ou até a realização da perícia pelo INSS, o que ocorrer primeiro.
Para ter direito a esse adiantamento, o trabalhador precisará ter cumprido a carência exigida para a concessão do benefício (12 meses de contribuição) e apresentar atestado médico com requisitos e forma de análise a serem definidos em ato conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS.

Forma de pagamento

Segundo o projeto, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital.

Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. A pessoa usuária poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.

A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS, mas não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.

Se a pessoa deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxílio deixará de ser pago. Para fazer as verificações necessárias, os órgãos federais trocarão as informações constantes em suas bases de dados.

Com informações da Agência Câmara de Notícias. Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

11 comentários

  1. Olá, eu tinha um cargo de comissão na prefeitura de Mauá e fui mandada embora após ser atropelada e quebrar meu braço, o inss me pagou benefício até o mês de dezembro de 2019 após isso consegui trabalhar apenas por 15 pois em um pet shop pois tive inflamação nos nervos do meu braço ou seja , não consegui voltar ao mercado de trabalho e atualmente estava vendendo camisetas na internet oque praticamente parou após a crise , sou mãe solteira, moro sozinh, pago aluguel e tenho um filho de 9 anos de idade que recebe uma pensão alimentícia do pai no valor de 300 reais, estamos Passando necessidades.
    Temos direito ao benefício?

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    1. Olá, Cristina. Pela proposta, você deverá receber R$ 1.200,00, por ter um filho e ser a única responsável pela sua casa. Em todo caso, o governo deve disponibilizar algum canal de dúvidas para a população. E o Vocativo vai acompanhar a divulgação de novas informações os leitores interessados no benefício. Fique acompanhando o site que manteremos vocês informados

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  2. Olá, eu tinha um cargo de comissão na prefeitura de Mauá e fui mandada embora após ser atropelada e quebrar meu braço, o inss me pagou benefício até o mês de dezembro de 2019 após isso consegui trabalhar apenas por 15 pois em um pet shop pois tive inflamação nos nervos do meu braço ou seja , não consegui voltar ao mercado de trabalho e atualmente estava vendendo camisetas na internet oque praticamente parou após a crise , sou mãe solteira, moro sozinh, pago aluguel e tenho um filho de 9 anos de idade que recebe uma pensão alimentícia do pai no valor de 300 reais, estamos Passando necessidades.
    Temos direito ao benefício?

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  3. Oi boa noite sou autônoma trabalho como manicure estava voltando a trabalhar pois minha bebe tinha começado na creche com 7 meses quando saiu a vaga mas agora com essa crise minhas clientes estão em choque e eu tbm não tenho com quem deixar minha filha de 7 meses e meu filho de 7 anos pois dependo da escola pra poder trabalhar meu esposo pegou a última parcela do seguro desemprego mês passado estamos sem renda no momento ninguém está contratando e nem bico aparece como faço pra receber essa ajuda do governo?

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    1. Talita, como o texto foi aprovado hoje e os deputados estão votando de casa, acredito que os canais de acesso para os benefícios devem ser disponibilizados nos próximos dias. Pode deixar que o Vocativo vai acompanhar e informar assim que estiver disponível

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  4. Bom dia!
    Como faço para me cadastrar ,sou sou mãe pai tenho uma filha de 15 anos moramos as duas.
    Sou autônomo ,vendo massa ver macarrão caseiro ,para sustentar minha casa .não tenho nenhum benefício sequer
    Como eu faço então para me cadastrar nesse programa? Desejar agradeço atenção

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  5. Boa tarde,
    Sou MEI, mãe de 2 filhas, não estou trabalhando devido ter uma bebê de 4 meses, dei entrada meu auxílio maternidade dia 11/11/2019 e até hoje não saiu meu benefício, encontra-se em análise. Eu consigo receber esse benefício emergencial?

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  6. Oi boa tarde não recebo benefício algum pois desde 2016 estou fora do mercado de trabalho tenho dois filhos atualmente estava trabalhando como moto táxis mais devido a esta crise perdi minha moto a única reda que eu tinha pois gostaria de saber como posso receber este benefício

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