Justiça determina recolocação de correntes destruídas por deputado bolsonarista

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A Justiça Federal em Roraima atendeu a pedido liminar do Ministério Público Federal (MPF) e determinou à União e à Fundação Nacional do Índio (Funai) que recoloquem as correntes de controle de tráfego na BR-174, na entrada da Terra Indígena Waimiri-Atroari, no local em que foram destruídas, e obrigou os dois órgãos a adotarem as medidas para impedir atentados aos serviços de controle territorial no trecho, incluindo a área dos postos de vigilância e das correntes.

A decisão liminar determina ainda que seja destacada equipe de servidores, Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais ou agentes militares aptos a assegurar a manutenção da ordem e impedir a prática de novos atos de usurpação das competências da Justiça no que diz respeito à permanência das correntes, pelo período que se mostrar necessário.

Confira a decisão na íntegra logo abaixo:

Entenda o caso

Na manhã desta sexta-feira (28), o deputado estadual Jeferson Alves (PTB-RR) destruiu o bloqueio que controlava o acesso à estrada que corta a TI Waimiri-Atroari, ocupada pelo povo Kinja.

A ação se deu mediante o uso de motosserra e alicate do tipo corta-vergalhão. “Se depender de mim essa corrente nunca mais vai deixar meu Estado isolado. Presidente Bolsonaro, é por Roraima, é pelo Brasil. Não [é] à favor dessas ONGs que maltratam o meu estado. Essa aqui, nunca mais”, disse Alves com a corrente arrebentada nas mãos. Toda a ação foi filmada por assessores.

Equipe de seguranças do deputado teriam ainda trancado dois fiscais indígenas no interior do posto fiscal existente próximo às correntes, conforme relatado no boletim de ocorrências. Para saírem, os indígenas precisaram arrombar a porta do posto.

O fechamento da passagem da BR -174, que liga o Amazonas a Roraima, é feito por correntes durante o período das 18h às 6h, para impedir o trânsito de carros e caminhões como proteção aos animais de hábito noturno. Ônibus, caminhões com carga perecível e ambulâncias têm a passagem permitida mesmo durante o bloqueio.

Conforme informações da Funai, a iniciativa de controlar o tráfego na BR-174 teve início com o Exército, quando responsáveis pelos postos de vigilância do programa de proteção ambiental da reserva Waimiri-Atroari. De acordo com o Instituto Socioambiental, 9.837 animais morreram atropelados entre 1997 e 2016.

Foto: reprodução /Facebook

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