Amazonas

Projeto prevê monitoramento via GPS de agressores de mulheres

O deputado federal Capitão Alberto Neto (PSL) apresentou o Projeto de Lei 588/2019 que visa estabelecer o uso de monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas garantindo que os agressores não se aproximem das vítimas.  

A PL prevê o desenvolvimento de um aplicativo com sistema de GPS (em tempo real) para ser instalado no celular do agressor que identifique e alerte sua aproximação da vítima com medida protetiva determinada pela Justiça. O acionamento será automático e enviado à unidade policial mais próxima do local. O dispositivo de monitoramento será de uso obrigatório e permanente no aparelho do infrator.   

O deputado acredita que a proposta é um complemento ao que prevê a Lei Maria da Penha 11.340/2006 e vai ajudar a Polícia a salvaguardar as vítimas de violência doméstica. “A medida aumentará a segurança da mulher, uma vez que permitirá ao Estado examinar de maneira rigorosa a conduta do infrator, além de permitir uma rápida resposta aos casos de violação das regras ou de iminente perigo à vítima”, disse o parlamentar.

A violência doméstica atinge mulheres em todo o país e está presente em todas as classes sociais, religiosas e culturais. De acordo com dados do Fórum Brasileiro da Segurança Pública, o País registrou em 2017 mais de 193 mil casos de violência doméstica, uma média de 530 mulheres por dia que recorrem a Polícia para obter proteção da Lei Maria da Penha.

Com informações da assessoria de imprensa do parlamentar. Foto: EBC

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