Cotidiano

Direitos do passageiro de avião – 5 dicas para viagem no carnaval

Vem aí o carnaval. Aeroportos entupidos, longas filas nos terminais e o medo de ter voos cancelados e bagagens extraviadas. Você sabia que 22,7 milhões de malas foram extraviadas em 2017, com prejuízo de R$ 8,5 bilhões?

O programa para o carnaval deve seguir três “p” – planejamento, pesquisa e preço. Por isso, o advogado Sérgio Tannuri, especialista na defesa do consumidor, lista cinco principais direitos para quem vai viajar.

1 – O valor da passagem aérea pode variar conforme o canal de comercialização utilizado (loja física, internet, agência de viagem, balcão de aeroporto). Utilize sites de comparação de preços de passagens para economizar.

2 – Quem tem as suas malas furtadas ou extraviadas poderá pedir indenização pelos danos morais que sofreu, com reparação por danos morais limitada ao valor estipulado em convenções internacionais sobre o transporte aéreo ou fixada em juízo com a finalidade de compensação.

3 – Pacote de viagens – de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as agências e operadoras de turismo são obrigadas a informar de maneira clara, ostensiva e adequada todos os detalhes da viagem. Guarde anúncios e contrato com tudo a respeito do produto vendido ou do serviço prestado.
O cancelamento programado de um voo e seus motivos devem ser informados expressamente ao passageiro, com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência. Caso contrário, peça indenização por danos morais, de acordo com o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/1990).

4 – Atraso de voo são frequentes e decorrentes de vários motivos. É obrigação das companhias aéreas fornecer aos passageiros: comunicação gratuita (internet, wi-fi, telefonemas, fax etc.) para atraso de mais de 1h; alimentação adequada (almoço, jantar, lanche, bebidas etc.) para atraso de mais de 2h; e acomodação ou hospedagem, assim como o transporte do aeroporto ao local de acomodação ou do hotel para atraso de mais de 4h.

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