Interesse Público

Jornal denuncia esquema milionário e ilegal na campanha de Bolsonaro

Reportagem do jornal Folha de S. Paulo denunciou nessa quinta-feira (18) um esquema milionário e ilegal utilizado por empresas apoiadoras de Jair Bolsonaro contra o PT. Segundo a matéria, essas empresas estão comprando pacotes de disparos em massa de mensagens no WhatsApp contra o Partido dos Trabalhadorese e preparam uma grande operação na semana anterior ao segundo turno.

Cada contrato para disparar centenas de milhões de mensagem, chegou a custar R$ 12 milhões, afirma a Folha. Entre as empresas que pagaram pelo serviço a favor de Bolsonaro está a Havan, que já havia sido autuada pelo MPT por coagir funcionários a votar pelo candidato do PSL.

A prática é considerada ilegal porque trata-se de doação de campanha por empresas, o que foi vedado na última reforma eleitoral e não foi declarada à justiça.

Entre as agências prestando esse tipo de serviços estão a Quickmobile, a Yacows, Croc Services e SMS Market. A legislação eleitoral permite o envio de mensagens em massa, desde que seja pago pelo candidato e realizado com a lista de apoiadores do mesmo.

No caso dos serviços contratados contra o PT, foram usadas bases vendidas por agências de estratégia digital, o que também é ilegal. Muitas vezes, bases de contatos também são fornecidas ilegalmente por empresas de cobrança ou por funcionários de empresas telefônicas.

Quando usam bases de terceiros, as agências oferecem segmentação por região geográfica e, às vezes, por renda. Enviam ao cliente relatórios de entrega contendo data, hora e conteúdo disparado. Os preços ficam entre de R$ 0,08 a R$ 0,12 por disparo para a base do candidato e entre R$ 0,30 a R$ 0,40 quando a base é fornecida pela agência.

Na prestação de contas do candidato Jair Bolsonaro (PSL), consta apenas a empresa AM4 Brasil Inteligência Digital, como tendo recebido R$ 115 mil para mídias digitais. Ainda segundo a Folha, uma das ferramentas usadas pela campanha de Bolsonaro é a geração de números estrangeiros automaticamente por sites como o TextNow.

Funcionários e voluntários dispõem de dezenas de números assim, que usam para administrar grupos ou participar deles. Com códigos de área de outros países, esses administradores escapam dos filtros de spam e das limitações impostas pelo WhatsApp —o máximo de 256 participantes em cada grupo e o repasse automático de uma mesma mensagem para até 20 pessoas ou grupos.

Os mesmos administradores também usam algoritmos que segmentam os membros dos grupos entre apoiadores, detratores e neutros, e, desta maneira, conseguem customizar de forma mais eficiente o tipo de conteúdo que enviam.

Grande parte do conteúdo não é produzida pela campanha —vem de apoiadores. Os administradores de grupos bolsonaristas também identificam “influenciadores”: apoiadores muito ativos, os quais contatam para que criem mais grupos e façam mais ações a favor do candidato.

Diogo Rais, professor de direito eleitoral da Universidade Mackenzie, diz que a compra de serviços de disparo de WhatsApp por empresas para favorecer um candidato configura doação não declarada de campanha, o que é vedado.

Diplomação

Caso seja eleito, Bolsonaro pode não ser diplomado. A Lei Eleitoral – 9.504/97 – é explícita ao determinar que a “captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais”, impede a diplomação de um candidato.

Em março deste ano, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 votos a 1, que as doações feitas por pessoas físicas para campanhas eleitorais não podem ser ocultas, precisando ser sempre identificadas, inclusive nas transferências entre partidos e candidatos.

Na votação, o ministro Alexandre de Moraes explicou que o ocultamento da identidade dos doadores, sob qualquer hipótese, violaria princípios republicanos de transparência e impediria o cidadão de tomar decisão esclarecida sobre o voto. Para Moraes, a doação oculta iria contribuir para uma “influência desproporcional do poder econômico nas eleições”.

Anulação de eleição

Também ministro do STF, Luiz Fux revelou, em agosto deste ano, que o Código Eleitoral brasileiro prevê a anulação de uma eleição caso seu resultado tenha sido influenciado pela disseminação de notícias falsas.

Segundo Fux, é importante “que haja lisura informacional” para que o eleitor possa conhecer de fato os candidatos, sem a influência de notícias falsas. “Uma fake news pode criar uma poluição informacional capaz de gerar no eleitor uma dúvida e colocá-lo em uma posição em que ele não vai indicar aquele que pretendia fazê-lo no prévio eleitoral”, disse.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.