Interesse Público

Começa a quarta fase da Operação Maus Caminhos, que combate fraude na saúde do Amazonas

Foi desencadeada em Manaus/AM, na manhã desta quinta-feira, (11), pela Receita Federal, Polícia Federal e Controladoria Geral da União – CGU, a “Operação Cashback”, com cumprimento de 16 Mandados de prisão e 40 de busca e apreensão em empresas e residências de suspeitos.

A ação visa desarticular grupo vinculado a fraudes contra os cofres da administração pública do Estado do Amazonas, sendo mais um desdobramento da Operação Maus Caminhos. O objetivo é aprofundar as investigações de fraudes que desviaram mais de R$ 140 milhões do Sistema Único de Saúde (SUS) no Amazonas. Esta é a quarta fase da Operação Maus Caminhos, deflagrada em 2016 (veja abaixo o histórico).

As  investigações  revelaram,  numa análise preliminar realizada pela Receita Federal, que empresas fornecedoras de mercadorias e serviços para o Estado do Amazonas utilizavam notas fiscais e recibos frios para geração de despesas  fictícias,  que,  além da redução de tributos a pagar, permitia a geração de “caixa 2”, o que, em tese, serviria para enriquecimento ilícito, pagamento  de  propinas  e  lavagem  de  dinheiro. Há suspeitas de que esse mecanismo  só  foi  possível  por  meio  do superfaturamento dos serviços e produtos fornecidos.

Em  quatro  anos  essas  empresas receberam mais de R$ 400 milhões do governo  estadual,  estimando-se  que as fraudes perpetradas superem R$ 140 milhões  (cento  quarenta  milhões  de reais). A Receita Federal estima que mais  de  R$ 58 milhões de reais deixaram de ser pagos em função da redução fraudulenta de tributos com despesas fictícias, que em valores atualizados, mais  multa, podem alcançar montante superior a R$ 120 milhões (cento vinte milhões  de  reais).  Novas  provas  e  informações devem ser obtidas com o desencadeamento  da  operação,  dando  uma  maior  dimensão  dos  prejuízos causados pelos criminosos.

O  termo  “Cashback”, refere-se à prática do retorno do dinheiro pago às empresas fornecedoras de produtos e serviços do Instituto Novos Caminhos ao líder da organização criminosa, para que fosse redistribuído a título de propina aos agentes públicos e políticos.

Com o avanço das apurações, foram identificados novos fatos e prejuízos referentes à prática do retorno do dinheiro pago às empresas fornecedoras de produtos e serviços do Instituto Novos Caminhos (INC) ao líder da organização criminosa, para que fosse redistribuído a título de propina aos agentes públicos e políticos.

A operação consiste no cumprimento de 16 mandados de prisão temporária e 40 mandados de busca e apreensão em Manaus (AM) e São Paulo (SP). Os investigados devem responder, dentre outros crimes, por organização criminosa, corrupção passiva e ativa, crime contra a ordem tributária e lavagem de capitais. O trabalho conta a participação de oito auditores da CGU, 20 auditores da RFB e 150 policiais federais.

Um dos alvos dessa operação é o empresário Murad Abdel Aziz, irmão do senador Omar Aziz (PSD). Na Operação Maus Caminhos, a PF trouxe à tona denúncias de desvios mais de R$ 100 milhões dos cofres do Governo, via Fundação Estadual de Saúde, e empresa que prestava serviço aos hospitais. Já na Custo Político, foi denunciado desvios de mais de R$ 6 milhões em propina, paga com dinheiro público, para favorecer o esquema de desvio de recursos públicos da saúde.

Histórico

– Operação Maus Caminhos (21/09/2016): A primeira fase da Operação teve início em análise da CGU sobre concentração atípica de repasses do Fundo Estadual de Saúde ao INC. As investigações demonstraram que os principais fornecedores da organização social, empresas administradas por um mesmo grupo de pessoas e ligadas ao esquema criminoso, receberam pagamentos por serviços médicos e administrativos não prestados, indevidos e superfaturados. As fraudes envolviam, ainda, prestação dos serviços auxiliares, como lavanderia, limpeza, refeições hospitalares e portaria.

– Operação Custo Político (13/12/2017): Na segunda fase da Operação, evidenciou-se um esquema criminoso maior e mais complexo, com envolvimento de ex-secretários do governo do Amazonas. Esses agentes públicos recebiam propina periodicamente do INC para priorizar e agilizar liberações de contratos e recursos destinados ao Fundo Estadual de Saúde.

– Operação Estado de Emergência (21/12/2017): A terceira fase teve o objetivo de desarticular o núcleo político de organização criminosa que desviava recursos públicos da saúde no Amazonas. O trabalho investigou a atuação de ex-governador do Amazonas que recebia vantagens indevidas do esquema criminoso, o que gerava acréscimos patrimoniais e movimentações financeiras incompatíveis com a renda.

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