Interesse Público

MPF apresenta nova denúncia por lavagem de dinheiro contra réus da operação Maus Caminhos no AM

Dinheiro desviado da saúde foi utilizado para compra de cota de casa de show Villa Mix Brasília, no valor de R$ 2 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas apresentou nova denúncia à Justiça contra o médico Mouhamad Moustafa e a empresária Priscila Marcolino Coutinho pelo crime de lavagem de dinheiro. De acordo com as investigações que embasaram a ação penal, os denunciados, que são réus na Operação Maus Caminhos, usaram R$ 2 milhões em recursos desviados da saúde do Estado para compra de 30% de cotas da Sociedade JHLS Lanchonete e Choperia Ltda., referentes à casa de shows Villa Mix Brasília, localizada na capital federal.

Na denúncia, o MPF requer que, ao final do processo, Mouhamad e Priscila sejam condenados pelo crime de lavagem de dinheiro, conforme dispõe a Lei 9.613/98, que prevê pena de três a dez anos de reclusão e ainda o aumento de referida pena de um a dois terços se os crimes forem cometidos de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa. O MPF também pede a condenação dos denunciados ao dever de reparar os danos causados, devidamente atualizados.

A denúncia do MPF narra que, em julho de 2015, após tomar conhecimento da suspensão da operação da boate, ocasionada por rendimentos insatisfatórios, Mouhamad procurou a administração para disponibilizar recursos em prol da reformulação da casa noturna.

Durante as investigações, o detentor da marca Villa Mix, Marcos Aurélio Santos de Araújo, confirmou que Mouhamad Moustafa, de fato, adquiriu participação na casa de shows. O contrato foi celebrado em 12 de agosto de 2015, mediante o pagamento de oito parcelas que variaram de R$ 200 mil a R$ 500 mil, a serem quitadas entre agosto de 2015 e março de 2016.

Ainda no decorrer da apuração, analistas da Polícia Federal detectaram movimentações bancárias entre as empresas Salvare, de propriedade de Moustafa, e JHLS Lanchonete e Choperia Ltda., responsável pela casa de shows, e o administrador da JHLS, Luiz Gustavo Penaranda.

O papel de Priscila na negociação também é apontado pelo MPF na ação penal. “Durante as tratativas, é possível verificar que Priscila Marcolino Coutinho teve importante participação no processo, na medida em que foi a responsável por autorizar e inclusive fazer retificações na minuta do contrato, conforme se verifica em e-mails trocados entre ela e funcionários da empresa”, destaca a denúncia ao mostrar as referidas mensagens interceptadas no curso da investigação.

Após a deflagração da operação Maus Caminhos, a empresa JHLS explicou, de forma voluntária, como se deram as tratativas com Mouhamad para a aquisição das cotas e informou que o empresário era cliente assíduo do local, sempre informando seu interesse em participar da sociedade que controlava o empreendimento.

A ação penal aguarda recebimento pela 4ª Vara da Justiça Federal do Amazonas.

Estratégia para ocultação

No entendimento do MPF, a escolha do ramo de casas noturnas não foi aleatória, mas livre, consciente e deliberada, com o intuito de ocultar e dissimular patrimônio ilícito, obtido por meio de crimes como peculato, pelos quais Mouhamad e Priscila já respondem criminalmente na Justiça Federal.

Sobre a operação

Em 2016, a operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que desviava recursos públicos por meio de contratos firmados com o governo do estado do Amazonas para a gestão de três unidades de saúde em Manaus, Rio Preto da Eva e Tabatinga, feita pelo Instituto Novos Caminhos (INC), instituição qualificada como organização social.

As investigações que deram origem à operação demonstraram que dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC. A apuração indicou o desvio de, pelo menos, R$ 50 milhões em recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.

As operações Custo Político e Estado de Emergência, que são desdobramentos da Maus Caminhos, mostraram, ainda, o envolvimento de agentes públicos e políticos da alta cúpula do Executivo estadual, entre eles o ex-governador José Melo, em um esquema de propina criado para acobertar e colaborar com os desvios feitos pelo grupo que geria as unidades de saúde, liderado pelo médico Mouhamad Moustafa.

Com informações da assessoria de imprensa do MPF-AM
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