Interesse Público

O problema das licitações em período eleitoral

O Brasil está em período pré-eleitoral. Esse período afeta a vida de brasileiros de diversas formas. Uma delas afeta diretamente as finanças públicas: as licitações. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a estimativa é de que as compras governamentais representam, em média, 14% do produto interno bruto (PIB) brasileiro. Ou seja, o impacto na economia é grande e é muito importante ter noção do que é considerado regular ou não nesse processo, principalmente quando os poderes Executivo e Legislativo estão prestes a sofrer mudanças.

“Durante o período eleitoral, não é permitido a abertura de novos processos de compras que não sejam consideradas emergenciais ou de primeira necessidade, para evitar que o interesse político se sobreponha ao interesse público. As compras consideradas de primeira necessidade ou emergenciais, como saúde, educação, entre outras, ocorrem normalmente, ao contrário das que são entendidas como direcionadas ou como apoio político. Cerca de três meses antes das eleições, as licitações são parcialmente paralisadas e somente as anteriores a este prazo é que continuam ativas”, analisa  Fabiano Zucco, CEO e fundador da RCC Licitações.

Segundo levantamento da RCC Licitações, cerca de 70 mil licitações são realizadas mensalmente em todo o país e, no período eleitoral, esse número cai para 50 mil. “É um percentual de redução baixo, em torno de 29%, pois o governo se prepara com antecedência para não haver irregularidades ou lacunas”, afirma Zucco. “Sendo assim, não há nenhuma razão para as empresas, que atuam em determinados segmentos, deixem de investir e participar das licitações neste período”, complementa.

Oportunidades para todos

A empresa aponta também que a média de participantes de licitações é de 5.4 por edital, e que cerca de 11% dos processos de compras públicas são finalizados com apenas um proponente, o que significa que nesses casos não há concorrência e que o governo pode acabar pagando mais caro. Fatores como a falta de clareza dos editais, a informações inacessíveis sobre compradores e concorrentes, o nível de complexidade e burocracia dos processos acabam, muitas vezes, fazendo com que empresas menores desistam de entrar neste mercado de compras públicas.

Mudanças

Zucco acredita que alguns ajustes, aliados às boas práticas de governo, podem gerar um resultado positivo. Segundo o CEO, duas alterações poderiam garantir uma maior segurança dos processos licitatórios. “A primeira seria a institucionalização de “seguros garantia para execução de todos os contratos”, não sendo diretamente ligada ao objeto da licitação, mas sim a segurança do bom uso das finanças públicas. O governo deveria garantir, por meio de seguro próprio os pagamentos, certificando, assim, a garantia dos valores em contrato, o que resultaria em um crescimento notável na cadeia de fornecedores, que se comprometeriam a entregar os bens e serviços contratados com mais eficiência e qualidade”, afirma.

“A segunda, seria a maior visibilidade dos dados correspondentes à livre concorrência, e a capacitação dos compradores, transformando o conhecimento em controle social, que acarretaria no uso do poder de compra em benefício do bem comum. Esta ação empoderaria o consumo do cidadão por meio de sua empresa, gerando inteligência competitiva, e criando um cenário de regras de governança claras e alinhadas aos interesses da população”, opina.

Competitividade

Para pequenos e médios empresários que se interessem pela área, uma boa prática é o conhecimento de seus concorrentes, por meio de uma análise profunda de produtos e preços praticados no mercado. “Com base nestes dados, as PMEs ficam empoderadas pela legislação e podem prever o cenário que resultaria em uma participação efetiva no processo licitatório”, sugere Zucco.

“Além disso, é extremamente importante o conhecimento profundo do edital, os gestores precisam analisar todo o documento, seus anexos e nuances antes mesmo da intenção de participar de um processo. Isso aliado às ferramentas de inteligência de mercado, fazem com as PMEs se mantenham em grau de igualdade a seus concorrentes”, ensina.

Sobre a RCC Licitações – A RCC é uma startup brasileira cujo propósito é trazer mais transparência às licitações e tornar a concorrência mais justa para empresas e órgãos públicos.

Foto: Prefeitura de Manaus
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