Interesse Público

Partos humanizados poderão ser feitos até em Unidades Básicas de Saúde de Manaus

 

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus o Projeto de Lei n.° 146/2017, que permite a parturiente o parto humanizado e o Plano de Parto Individual (PPI) nas unidades básicas de saúde e maternidades em Manaus. O PL quer garantir que as mulheres tenham a decisão respeitada na hora do parto e o combate a violência obstétrica.

De acordo com uma pesquisa inédita coordenada pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), uma a cada quatro mulheres sofre de violência obstétrica no Brasil. A agressão pode ser física ou verbal do pré- natal até pós- parto. Alguns exemplos são recusa de atendimento, procedimentos desnecessários, exame de toque a todo instante. Outros mais graves como episiotomias (área muscular entre a vagina e o ânus) e cesáreas desnecessárias. O Brasil por exemplo, está em segundo lugar no ranking dos países que mais realizam cesarianas no mundo. Um total de 56% de acordo com Organização Mundial de Saúde (OMS)

Com a lei, as gestantes terão o direito a receber assistência humanizada durante o pré- natal, trabalho de parto e pós-parto. A autora da lei, a vereadora Joana D’arc protetora dos animais (PR), explica que a ideia surgiu por meio do mandato participativo, onde pessoas podem colaborar com projetos de lei. “Desde o início do meu mandato venho trabalhando no combate da violência obstétrica. Para isso, preciso também de pessoas que tenham conhecimento na causa, até porque não tenho conhecimento de todas as necessidades da população. Com o PL vamos poder garantir que o direito da parturiente seja respeitado do início até o final da gestação pelo PPI. Nossa meta também é reduzir os casos de violência as gestantes”, explicou.

Rachel Geber, 37 anos, mãe de um menino de quatro anos, participa da Ong Coletivo Feminista – Violência Obstétrica Manaus. Durante o parto, ela foi vítima de violência obstétrica e aponta que a lei será uma forma de garantir os direitos das mulheres. “Ela é mais um instrumento legal para segurar nosso direto já adquirido há muitos anos. O que muda no âmbito municipal é que a gestante vai ter direito de pensar no seu parto e ter isso documentado. O ganho é que a mulher vai entender muito melhor o que está se passando com ela, sobre procedimentos e o que vai acontecer. Assim, ganha mais autonomia na hora do parto, salvo casos de gravidade . Será um atendimento construído coletivamente”.

O projeto que passou pela Câmara Municipal segue para sanção do prefeito.

Humaniza

A ONG Humaniza Coletivo Feminista – Violência Obstétrica Manaus existe oficialmente há seis meses, mas realiza o trabalho de orientação e suporte a mulheres que sofreram algum tipo de violência há três anos. Hoje conta com a participação de 12 mulheres, onde todas sofreram alguma agressão

O trabalho é realizado de forma íntima e individual. A Ong trabalha na regularização e fiscalização de serviços ofertados por órgãos públicos e privados. Atua também junto com o Ministério Público do Amazonas.

Primeiro do Amazonas

Criado há mais de um ano, Manaus tem instituído o primeiro Comitê de Combate a Violência Obstétrica do país, no Ministério Público. A inclusão, nos contratos de serviços de saúde prestados às maternidades estaduais, de cláusulas que visam garantir os direitos da mulher e da criança e prevenir a violência obstétrica é uma das ações do comitê.

Ele articula e acompanha a atuação de órgãos municipais, estaduais e federais na prevenção e na repressão a ações de violência relacionada ao parto. Casos de violência obstétrica podem ser denunciados por meio do número 181 e pelo site http://www.portaldamulher.am.gov.br.

Procedimento também tem riscos

De acordo com a orientação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o parto normal é o método natural de nascer durante o qual a mãe produz substâncias capazes de proteger o recém-nascido e favorecer a amamentação. Contudo, segundo o documento, algumas mulheres apresentam contraindicação para este tipo de parto devido a condições de saúde preexistentes ou por complicações durante o trabalho de parto havendo indicação para a realização de cirurgia. “O parto normal pode também apresentar risco de lesão no períneo”, alerta.

Quanto à cesariana, a orientação repassada pela Agência é que, quando indicada por razões clínicas, o parto é uma cirurgia segura e com baixa frequência de complicações grave. “No entanto, quando realizada sem uma razão médica que a justifique, apresenta riscos de complicações cirúrgicas, como infecções e hemorragia que podem resultar em morte materna”, destaca.

O documento da ANS ainda ressalta que quando ao recém-nascido, podem ocorrer lesões no momento da retirada do bebê ou outras complicações após o nascimento como infecções e pneumonias, riscos de prematuridade e internação em UTI, nos casos em que a cirurgia é feita antes de 39 semanas de gestação, além de aumentar em 120 vezes a chance do bebe apresentar dificuldades respiratória quando a cirurgia é feita entre 37 e 38 semanas.

Nas primeiras consultas de pré-natal, o Conselho Federal de Medicina (CFM) orienta que médico e paciente discutam de forma exaustiva sobre benefícios e riscos tanto do parto vaginal quanto da cesariana, bem como sobre o direito de escolha da via de parto pela gestante. Para o CFM, a decisão sobre qual o tipo de parto mais adequado precisa ser compartilhada entre o médico, a gestante e sua família. O profissional deve fornecer informações sobre a situação clínica da mulher e os riscos e benefícios envolvidos em cada escolha para ajudá-la na tomada de decisão.

Com informações da assessoria de imprensa
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