Interesse Público

MPF requer que Studio 5 prove ausência de danos ambientais durante construção de shopping em Manaus

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas requereu à Justiça Federal que inverta a obrigação de prova em ação judicial e determine à empresa Estúdio Amazônico de Radiodifusão, proprietária do Studio 5 Mall, que prove a ausência de danos ambientais decorrentes da construção do empreendimento em área de preservação permanente (APP), em Manaus. Em recente audiência de conciliação realizada na Justiça Federal, a empresa manifestou não ter qualquer interesse em celebrar acordo com o Ministério Público Federal.

O shopping foi construído à margem do igarapé do 40, no bairro Japiim, zona Sul de Manaus. Em sua defesa no processo, a empresa contestou o laudo pericial elaborado pelo MPF que indicou diversos danos ao meio ambiente decorrentes da construção, alegando ter sido baseado em “dados inverídicos”.

Na perícia, o MPF apontou a invasão de 6.941 metros quadrados de área de preservação ambiental relativa ao igarapé do 40 e ao córrego que atravessa o complexo, canalizado sob o estacionamento. De acordo com o laudo, também houve a instalação de vários equipamentos de impacto ambiental no fragmento de mata ciliar. Todas essas intervenções ocorreram sem licenciamento ambiental, uma vez que os órgãos ambientais expediram apenas licenças de operação para o empreendimento.

O Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/12) considera áreas de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação naturais situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água, em largura mínima de 30 a 500 metros, a depender da largura dos cursos d’água. A intervenção ou retirada de vegetação nessas áreas só é permitida em caso de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental.

Na manifestação, o MPF destaca que, no caso do Studio 5, não se pode aceitar o argumento de que uma obra privada, de empreendimento particular, por maior que seja sua projeção econômica ou dos meios de comunicação social que o explorem comercialmente, não justifica a excepcional intervenção em áreas de preservação permanente, desconsiderando-se por completo e sem qualquer medida compensatória o meio ambiente.

A ação tramita na 7ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 1001444-93.2017.4.01.3200.

Com informações da assessoria de imprensa do MPF-AM. Foto: reprodução
Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.