Vereador de Manaus defende “bolacha com suco” na merenda escolar

Em pronunciamento na sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta quinta-feira (23/05/2024), o vereador Professor Samuel (PSD) afirmou que não é necessária a distribuição de proteínas para alunos da rede pública de ensino da capital. A afirmação, no entanto, fere a Resolucao 6 de 8 de maio de 2020 do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Ao comentar a fala de outro vereador Samuel afirmou que “merenda é merenda, não é almoço. Eu não posso querer botar, encher de proteínas e tal e tal. Se não ele chega em casa e nem almoça. Eu não sou contra que se coloque, mas de repente serve se uma bolacha com suco, um biscoito. Por que não?”, afirmou. O vereador, que é presidente da comissão de educação da CMM, respondia à vereadora Professora Jacqueline (UB), que havia relatado uma série de problemas na gestão da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Segundo Vanessa Daufenback, graduada em Nutrição pela PUCPR, doutoranda da Faculdade de Saúde Pública da USP e pesquisadora da Rede Penssan, a afirmação viola o direito humano à alimentação adequada de proteção e promoção da alimentação saudável e adequada.

“O PNAE prevê em lei a oferta restrita de alimentos ultraprocessados e o fornecimento de uma alimentação adequada, baseada em alimentos in natura e minimamente processados, que contenham macro e micronutrientes adequados aos escolares, incluindo proteínas, carboidratos, gorduras, vitaminas e minerais, ou seja, que sejam nutricionalmente adequados, mas que também promovam a cultura alimentar local”, explicou a especialista.

Em 2023, cerca de 530 mil domicílios no Amazonas vivenciaram algum grau de insegurança alimentar. Entre esses, 113 mil enfrentaram uma situação gravíssima, onde tanto adultos quanto crianças passaram por privações severas no consumo de alimentos, podendo chegar à fome. Em números absolutos, isso representa aproximadamente dois milhões de amazonenses vivendo em condições de insegurança alimentar. Os dados são a Pesquisa sobre Segurança Alimentar no Brasil, realizada em 2023 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgada em abril.