O governo do Amazonas recuou e decidiu segurar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que seria impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Decreto nº 11.047/2022, que reduz em 25% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no país e acaba com a competitividade da Zona Franca de Manaus.
Em nota enviada ao Vocativo, a Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) afirmou que Governo do Amazonas intensificou as discussões com o Governo Federal para uma solução para manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus. O governador Wilson Lima esteve com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, na segunda-feira (18/09/2022), e deverá encontrar com o presidente Jair Bolsonaro até a próxima semana para tratar do tema.
Ainda segundo a Secom, a ação judicial do Governo do Estado para assegurar a manutenção das garantias constitucionais está pronta, mas o governador Wilson Lima preferiu manter as negociações com o governo federal. De acordo com a secretaria, há sinalização do presidente Bolsonaro de que vai garantir os interesses da Zona Franca e a competitividade do Polo Industrial de Manaus.
“A gente não descarta nenhuma possibilidade estratégica para que a gente possa ter as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus, garantindo a competitividade das empresas que estão no Distrito Industrial e, sobretudo, garantindo o emprego de homens e mulheres que dependem disso para sustentar suas famílias”, afirmou o governador.