A publicação do Decreto 11.021/2022 que prorroga até 01 de maio a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25% caiu como uma bomba entre empresários e políticos do Amazonas. A avaliação é que os efeitos negativos dessa medida serão sentidos de maneira imediata para a economia da região. Enquanto isso, setores empresariais pedem mudança de postura de políticos do Amazonas.
Efeito imediato
Segundo o economista Thomaz Nogueira, ex-superintendente da Suframa, ao acertar em cheio um dos principais setores do pólo – a informática – a medida tem impacto em uma fatia maior de faturamento do pólo industrial. “Quando assumi a Suframa (2012) a Informática respondia por 9% do faturamento do PIM, ao sair estava em 16%, hoje supera os 30%. Com o decreto do Bolsonaro, perde-se competividade direta. Sem contar que em Manaus é obrigado a gastar 25% a mais em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) que no resto do Brasil”, alerta.
“A redução de alíquotas que afetam o PIM se consolida. Aumento de imposto tem de esperar 90 dias, depois da publicação, para valer. A estratégia de Bolsonaro é a do fato consumado. O compasso de espera deve ceder lugar as decisões empresariais. O dano no setor de informática é imediato”, explicou em sua conta no Twitter.
A promessa quebrada do presidente de corrigir o decreto também atrapalha o planejamento das empresas que imaginaram acordar com uma outra realidade nessa sexta. “As empresas não esperavam o amadorismo do governo. Os sistemas já estavam preparados com as mudanças determinadas no Decreto 10.923/22. Como postergou para 01/05, tem de mudar tudo de novo”, lamenta.
Cobrança sobre o governo estadual
O presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, afirmou que a medida é frustrante e cobrou o governador do Amazonas, Wilson Lima (União) uma posição mais firme diante do presidente e sua equipe econômica. Périco sugeriu ainda a criação de um grupo em Brasília para articular o cumprimento do acordo firmado com o presidente.
“Não foi só a bancada federal. O acordo foi firmado presencialmente entre presidente da República e governo estadual. Se a equipe do ministério da economia não responde a equipe do Amazonas, o governador tem de conversar com o presidente da República e colocar isso nos eixos. Não podemos ser passivos e aceitar as coisas que vem de lá se não estiverem de acordo”, cobrou.
“O presidente Bolsonaro e seu Governo deram mais uma prova de que são inimigos da Zona Franca e do povo do Amazonas. [Ele] não tem palavra e muito menos compromisso com a população. Um duro golpe do Governo Federal, que poderá resultar na saída das empresas da cidade, no aumento do desemprego, queda na arrecadação do Estado, além de impactar nos recursos que mantém a UEA e na preservação da Floresta Amazônica”, protestou o deputado federal José Ricardo (PT).
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou que o presidente comete chantagem política com o Amazonas ao descumprir a promessa. “Ele (Bolsonaro), na verdade, não prorrogou a situação por 30 dias, mas por 120 dias, porque para reduzir a alíquota do IPI entra em vigor no outro dia, mas para aumentar a alíquota do IPI, que era o que aconteceria para proteger os produtos da ZFM, está sujeito a ‘noventena’, ou seja, teremos que esperar 90 dias para entrar em vigor. Ele prorrogou para o dia 1º de maio a validade do decreto passado, então se no dia 1º de maio ele excepcionalizar os produtos da ZFM isso só vai valer, porque ele está aumentando as alíquotas, a partir de 90 dias depois, ou seja, 1º de agosto. Então, vai ficar maio, junho e julho do jeito que está. Portanto, isso daí é uma punição para a ZFM”, detalhou o deputado.
Silêncio
Até o fechamento desta matéria, nem governo do Amazonas nem a prefeitura de Manaus retornaram os contatos do Vocativo questionando uma posição sobre o decreto publicado hoje. Os dois órgãos do executivo também não divulgaram qualquer nota sobre o que farão a respeito. Em março, o governador do Amazonas decidiu não assinar a Carta Aberta ao presidente Jair Bolsonaro, a após a decisão do governo federal de reduzir a alíquota do IPI.