O presidente Jair Bolsonaro (PL) promoveu mais um ataque contra a Zona Franca de Manaus (ZFM). Na edição desta sexta-feira (29/07/2022), o Decreto 11.158 traz alterações na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que influencia diretamente na competitividade do modelo, que é base da economia do Amazonas.
O documento revoga os decretos nº 10.923, de 30 dezembro de 2021 e o o Decreto nº 11.055, de 28 de abril de 2022. A principal mudança foi a redução em 50% do concentrado para o guaraná e 25% para os que contenham suco de fruta, o que acerta em cheio o chamado pólo de concentrados da ZFM.
Apesar da nova medida que altera a tabela do IPI listar itens da Zona Franca de Manaus imunes à redução do tributo, especialistas afirmam que a relação de produtos excluídos do decreto presidencial é irrelevante e que segmentos realmente importantes serão prejudicados. Os segmentos excluídos do decreto representam cerca de R$ 12 bilhões em importação.
O líder da Bancada Federal do Amazonas, o senador Omar Aziz (PSD-AM), afirma que, com o novo decreto, o presidente Bolsonaro tenta burlar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que dava garantias e competitividade à ZFM. “Esse decreto retira vários produtos que geram empregos que podemos perder, pois essas indústrias irão fechar por falta de competitividade. Presidente Bolsonaro, este é o terceiro decreto em um mês que você assina contra a Zona Franca. Pare de prejudicar o Amazonas, os empregos gerados pela Zona Franca de Manaus. O Amazonas não aguenta mais esse golpe”, declarou o senador.
O decreto ainda está sob análise dos principais analistas da região, que ainda não conseguiram estimar o tamanho do estrado. “[O decreto é] muito confuso, propositadamente, [e ainda está] em analise. Não dá ainda para falar minimamente em numeros”, afirma o economista Thomaz Nogueira, ex-superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Em abril deste ano, Bolsonaro publicou o Decreto nº 11.052, que zera o Imposto sobre Produtos Industrializados do Pólo de Concentrados do Pólo Industrial de Manaus, o que acaba com a competitividade desse setor, comprometendo nada menos do que R$ 9,5 bilhões de reais de receita e 7,3 mil empregos, entre diretos e indiretos, na capital e no interior.