O vereador Roberto Sabino (Podemos) da Câmara Municipal de Manaus apresentou o Projeto de Lei 310/2023, que a exclusão de atletas trans de competições esportivas “em categorias que não correspondam à identificação de sexo atribuída em seu nascimento”. A transfobia tem sido frequente nos discursos do parlamento municipal, tomado por vereadores da extrema direita.
O texto não traz nenhuma justificativa técnica ou científica, ou mesmo resoluções do Comitê Olímpico Brasil (COB) ou Comitê Olímpico Internacional (COI), que permitem a participação livre de atletas trans em competições esportivas, desde que observados alguns critérios. Mas faz referência a chamada “ideologia de gênero”, uma teoria pseudo-científica comum em correntes de extrema direita para desinformar sobre questões de sexualidade e gênero.
Antes das Olimpíadas de 20216, o Comitê Olímpico Internacional divulgou um relatório com diretrizes para participação de atletas transexuais em competições esportivas, válido para os Jogos Olímpicos Rio. Segundo o Comitê, “é preciso garantir que os atletas trans não sejam excluídos da oportunidade de participar de competições esportivas”.
O COI, por exemplo, considera que as mudanças cirúrgicas de mudança de sexo (cirurgia de transgenitalização) não são necessárias para garantir uma competição justa. Para a entidade, são necessárias restrições adequadas para garantir uma competição leal e justa entre atletas. Por isso, o COI estabeleceu regras que devem ser seguidas. Na mudança de sexo biológico for de feminino para o masculino, por exemplo, não estão previstas restrições.
No caso de mudança de sexo biológico de masculino para o feminino, a atleta tem de ter declarada a identidade de gênero feminina e manter nível de testosterona, hormônio masculino, dentro do nível permitido para disputas: abaixo de 10 nmol/L durante os últimos 12 meses antes de sua primeira competição e manter este nível durante o período de competição.
Já a World Athletics (Federação Internacional de Atletismo), que anunciou em março deste ano, que mulheres transgênero que passaram pela puberdade masculina estariam proibidas de disputar eventos internacionais na categoria feminina a partir do dia 31 daquele mês.
Na época, a Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt) afirmou que seguiria a mesma resolução. Segundo a entidade, isto será feito para manter “uma regra única no que se refere aos atletas transgênero homens e mulheres que tenham tido puberdade masculina”. Procurada pelo Vocativo, a assessoria do vereador não se manifestou até o fechamento desta matéria.
Não é a primeira vez que discursos e ações transfóbicas acontecem na Câmara Municipal de Manaus. Em março deste ano, os vereadores Marcelo Alexandre (Avante) e Raiff Mattos (DC) defenderam a mesma proposição feita por Sabino. Mattos, na ocasião, ainda se referiu às pessoas trans como ‘aberração’.
É absurdo e patético. Sem ignorar para qual público o vereador mira e como propostas de natureza semelhante ganham espaço no legislativo. O racismo e a xenofobia nos ameaçam e fazem vítimas todos os dias. Lembremos que haverá eleições em 2024 e nosso dever é aumentar a lente de investigação sobre quem elegemos. Manaus precisa de vereadores que tenham compromisso com o SER CIDADE.
Vereador, saia e veja como estão, por exemplo, as paradas de ônibus da cidade, as ruas escuras, o ataque e destruição das áreas verdes de Manaus.