A prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), contratou, sem licitação, a empresa BM Service para fornecer redes e lençóis para pessoas atingidas pela enchente na capital, que acabou há quase dois meses. O valor da compra seria de R$ 422.390,00. A informação consta no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (26/08/21).
O argumento legal usado pela Semasc no Diário Oficial do Município foi o artigo 26 da antiga Lei de Licitações (nº 8.666 de 21 de Junho de 1993). E nela, fica claro que só pode ocorrer a dispensa de licitação em caso de situação emergencial ou calamitosa.
O problema é que, após atingir 30,02 metros e superar a maior cheia já registrada em toda a história, o Rio Negro começou o processo de vazante oficialmente no dia 16 de julho, de acordo com boletim do Serviço Geológico do Brasil. Em tese, esse intervalo de tempo seria suficiente para atender a população atingida.
Procurada pelo Vocativo, a assessoria de imprensa da Semasc confirmou que o motivo da compra não era emergencial e que esses tipos de materiais – redes, lençóis, colchões – são entregues à população “para substituir eventuais perdas por conta da cheia. Se eles fossem doados no período da cheia, poderia ocorrer a perda novamente”. Nesse caso, a dispensa passa a ser questionável.
A autorização foi assinada pela titular da pasta, Jane Mara Silva de Moraes. Não é a primeira vez que seu nome é alvo de polêmica. Em julho, o ouvidor-geral da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Amom Mandel (sem partido), denunciou um suposto esquema de corrupção dentro da secretaria em outro processo licitatório. Na ocasião, era a compra de 15.000 cestas básicas, no valor de R$ 2,1 milhões. O vereador também pediu o afastamento da secretária.