O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu denúncia contra o reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), André Luiz Nunes Zogahib por possível descumprimento da Lei Estadual 2.894/2004 que reserva metade das vagas dos cursos da área da saúde aos candidatos do interior do estado do amazonas. A ação foi movida pelo advogado Mário Pennafort Garcia, que entrou ainda com pedido de medida cautelar para apuração do caso.
De acordo com o advogado, a Lei Estadual reserva metade das vagas dos cursos de Enfermagem, Medicina, Odontologia e Educação Física aos candidatos do Interior. Mas, no entanto, ele alega que a gestão da UEA resolveu reduzir, no último SIS 2022, as vagas em aproximadamente 30.
Mário Garcia diz que houve irregularidades apontadas no Edital SIS 2022, com relação às vagas destinadas para a Área da Saúde aos candidatos do grupo C (Candidato que tenha cursado pelo menos oito séries da Educação Básica em escola de qualquer natureza em município do interior do Estado do Amazonas), “que foram indevidamente suprimidas em contrariedade ao que determina a o Artigo 2º da Lei Estadual no 2.894/2004”.
O advogado pede que o TCE determine ao reitor da UEA que adote as medidas necessárias objetivando o restabelecimento imediato de metade das vagas da Área de Saúde dispostas no Edital SIS 2022 (no caso, 20 vagas para Enfermagem, 24 vagas para Medicina, 20 vagas para Odontologia e 8 vagas para Licenciatura em Educação Física) ao Grupo C (“Candidato que tenha cursado pelo menos oito séries da Educação Básica em escola de qualquer natureza em município do interior do Estado do Amazonas”), que foram, segundo ele, indevidamente suprimidas em contrariedade ao que determina a Lei Estadual 2.894/2004.
Desterro encaminhou a denúncia ao relator da ação, o conselheiro Luis Fabian Pereira Barbosa, ex-secretário de Educação do Amazonas, na gestão do governador Wilson Lima, para que decida sobre o pedido de Medida Cautelar para a UEA restabelecer de imediato a metade das vagas da Área de Saúde para estudantes do interior.
Procurada pelo Vocativo, a assessoria da UEA afirmou não ter recebido qualquer informação sobre essa denúncia até o fechamento da matéria.