Atualmente em tramitação no Congresso Nacional, a Reforma Tributária (Projeto de Lei nº 3.887, de 2019) pode contribuir para o aumento da circulação dos chamados agrotóxicos. Isso porque o texto prevê uma alíquota reduzida em 60% para insumos agrícolas, o que incluiria essas substâncias, que são extremamente prejudiciais à saúde.
O que são agrotóxicos?
Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), agrotóxicos são produtos químicos sintéticos usados para matar insetos, larvas, fungos, carrapatos muito utilizados tanto em atividades agrícolas como não agrícolas. A justificativa é controlar as doenças provocadas por esses vetores e regular o crescimento da vegetação, tanto no ambiente rural quanto urbano. O problema é que, a exposição a essas substâncias pode causar uma série de doenças, dependendo do produto que foi utilizado, do tempo de exposição e quantidade de produto.
Os agrotóxicos fazem parte da chamada “revolução verde” dos anos 60 e 70 que instituíram a produção em monoculturas, em grande parte mecanizadas, que definem o atual modelo de agronegócio. Embora em um primeiro momento esse modelo tenha barateado a produção de alimentos, hoje em dia seu impacto negativo na saúde é muito bem definido por inúmeras pesquisas, que apontam desde a prevalência de câncer e má formação fetal até depressão, suicídios e toda uma série de patologias graves sobretudo nas populações que manipulam e trabalham com esses produtos no dia a dia, os trabalhadores rurais.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirma que os agrotóxicos causam 70 mil intoxicações agudas e crônicas por ano e que evoluem para óbito, em países em desenvolvimento. Outros mais de sete milhões de casos de doenças agudas e crônicas não fatais também são registrados.
O efeito cumulativo tóxico dos agrotóxicos, contudo, também é presente nas populações que consomem os alimentos produzidos nesse modelo, razão pela qual diversos países vêm proibindo diversas categorias de agrotóxicos atualmente permitidos no Brasil.
Aumento da circulação no Brasil
No Brasil, a exposição a esses produtos vem aumentando desde 2008 com o avanço do agronegócio. E pode ficar ainda pior se esses benefícios da reforma tributária se somarem à aprovação do Projeto de Lei 1.459/2022, conhecido entre ambientalistas como PL do Veneno. O PL do Veneno revoga a atual Lei dos Agrotóxicos, facilitando a aprovação e comercialização desses produtos químicos no Brasil.
O texto da Reforma Tributrária também favorece esses produtos. “No atual modelo, infelizmente os agrotóxicos ficam enquadrados na categoria “insumos agropecuários”, no artigo 9º, inciso VII, juntamente a fertilizantes, corretores de ph e insumos necessários à produção agrícola, para os quais está sendo analisada a criação de incentivos tributários, a despeito da contaminação e prejuízos sistêmicos causada por esses produtos”, alerta Marcos Woortmann, cientista político e coordenador de Políticas Socioambientais do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS).
“É necessário para manutenção da saúde pública e ecossistêmica, sobretudo dos aquíferos já contaminados por estes produtos, que sejam formuladas políticas públicas para redução do uso de agrotóxicos, e transição para outros modelos produtivos de menor impacto negativo, ou mesmo de potencial impacto ambiental positivo, tais quais sistemas agroflorestais, biodinâmicos, ou de produção orgânica”, avalia Woortmann.
A solução, segundo o cientista, é justamente o oposto. “Um bom início seria o aumento significativo da tributação sobre todos os agrotóxicos, a revogação imediata daqueles mais danosos à saúde e ao meio ambiente, e a criação de incentivos tributários, extensão rural e pesquisa e inovação voltada a incentivar novos sistemas produtivos mais saudáveis e ambientalmente sustentáveis”, sugere.