Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspenderam dois processos licitatórios da Prefeitura de Manaus nesta quinta-feira (17/08/2023). Os dois pregões foram interrompidos por suspeitas de irregularidades e os representantes das secretarias terão prazo para apresentar explicações.
Semulsp
O conselheiro Mario Mello suspendeu o Pregão Presencial n.º 18/2023, da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) e que estava previsto para acontecer nesta sexta-feira (18). A decisão foi tomada após análise de uma Representação com pedido de Medida Cautelar apresentada pelo vereador William Lauschner (William Alemão).
O Pregão Presencial da secretaria da Prefeitura de Manaus tinha como objeto a contratação de uma empresa especializada para execução de serviços de conservação e limpeza pública nas vias, logradouros públicos e bens públicos do município de Manaus, atendendo às necessidades da Semulsp.
Na representação, o vereador questionou a falta de transparência no processo licitatório. Ele alegou que, apesar de ter feito diversas tentativas, não conseguiu obter o edital do pregão dentro do prazo mínimo estabelecido por lei. Além disso, ele levantou a questão da escolha da modalidade de licitação adotada e a realização do pregão na forma presencial.
Ao analisar o caso, o conselheiro Mario de Mello considerou que a falta de acesso ao edital dentro do prazo mínimo previsto por lei prejudicava a competitividade do certame e que isso configurava um risco para a tomada de decisão de mérito posterior. Diante disso, ele deferiu a medida cautelar e determinou a suspensão imediata do pregão.
O conselheiro também determinou que a Semulsp e a Comissão Municipal de Licitação (CML) apresentem esclarecimentos e justificativas acerca da escolha da modalidade de licitação e da realização do pregão na forma presencial, considerando a natureza especial do serviço licitado. Foi concedido um prazo de 10 dias para que esses esclarecimentos sejam prestados.
Comunicação
O também conselheiro Fabian Barbosa determinou a suspensão cautelar do Pregão Eletrônico nº 172/2023, promovido pela Prefeitura Municipal de Manaus, devido a indícios de irregularidades. O processo promovido pela Prefeitura de Manaus previa o registro de preços para eventual fornecimento de peças gráficas, como banners e cartazes, para atender demanda de órgãos e entidades da administração municipal.
A medida cautelar foi motivada por uma representação apresentada pela empresa SUPERMÍDIA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA., que alegou irregularidades no edital do pregão eletrônico em questão. A representante apontou a imposição de exigências excessivas e não pertinentes ao objeto da licitação, o que, segundo ela, feria o caráter competitivo do certame.
Na análise do conselheiro Fabian Barbosa, verificou a plausibilidade das alegações da empresa e a existência de indícios de irregularidades na condução do processo licitatório. Na decisão, foi ressaltada a importância de garantir a lisura e a competitividade dos certames públicos, conforme os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O conselheiro determinou a suspensão imediata do pregão, que estava com abertura das propostas previstas para acontecer em breve. O presidente da Comissão Municipal de Licitação (CML), Victor Cipriano, e os secretários municipais de Saúde, Shádia Fraxe, e Administração, Ebenezer Bezerra, têm o prazo de 15 dias para apresentar documentos acerca dos fatos narrados na representação e medida cautelar.