A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta terça-feira (09/11/21) as decisões da primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro envolvendo as investigações sobre o suposto esquema do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente da Repúblicade no escândalo das rachadinhas na Assembleia Legislativa (Alerj). O caso foi presidido pelo juiz Flavio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio.
Os ministros do colegiado aceitaram recurso da defesa do senador para anular os atos processuais, sob a alegação de que a apuração deveria ser sido iniciada pelo Tribunal de Justiça. Na época das acusações apontadas pelo Ministério Público, o senador ocupava o cargo de deputado estadual. Dessa forma, somente o TJRJ poderia tomar decisões sobre o caso. Com isso, as investigações voltam à estaca zero.
Em fevereiro, o STJ também anulou a quebra de sigilo bancário e fiscal de aproximadamente 90 investigados no suposto esquema, por falta de fundamentação. A chamada “rachadinha”, que na verdade é o crime de peculato, é uma prática ilegal de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete.
Com informações da Agência Brasil