Atualizada às 17h55
Em julgamento nesta segunda-feira (20/09/21), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu acatar parcialmente a denúncia contra o governador Wilson Lima (PSC) e o vice, Carlos Almeida Filho (PSDB), por desvios de recursos destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Votaram favoravelmente os ministros Francisco Falcão (Relator), Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Noronha, Maria Theresa Moura, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Luís Felipe Salomão, Benetido Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino e Isabel Gallotti. Os ministros Mauro Campbell, que se declarou impedido e Og Fernandes, por ausência justificada, não votaram.
A primeira parte do julgamento aconteceu pela manhã, quando quinze advogados de defesa fizeram sua sustentação oral em favor dos acusados. Após o intervalo para o almoço, o relator começou o seu voto, que já foi sinalizado pela aceitação da denúncia contra o governador.
“Considero que a denúncia é apta e existe justa causa para prosseguimento do processo criminal contra o governador Wilson Miranda Lima, como participe no processo criminal, como participe pela prática dos crimes de dispensa de licitação, fraude em licitação, aumento abusivo de preços, peculato”, disse o relator, Francisco Falcão, durante seu voto.
Governador se manifesta
Em nota divulgada pela Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), o governador comentou a decisão. “Sobre a decisão de hoje, afirmo: as acusações contra mim não têm fundamento e tampouco base concreta, como ficará provado no decorrer do julgamento. Nunca recebi qualquer benefício em função de medidas que tomei como governador. A acusação é frágil e não apresenta nenhuma prova ou indício de que pratiquei qualquer ato irregular. Agora terei a oportunidade de apresentar minha defesa e aguardar, com muita tranquilidade, a minha absolvição pela Justiça. Tenho confiança na Justiça e a certeza de que minha inocência ficará provada ao final do processo”, ressaltou.
Entenda o caso
Em seu voto, o relator concluiu que foi montada uma organização criminosa para a compra dos respiradores liderada por Wilson Lima, com a participação de secretários. O empresário Gutemberg Alencar foi apontado como o organizador das compras dos respiradores, acompanhado de perto pelo governador.
Segundo o as investigações da Polícia Federal e que foram relembradas pelo ministro, os respiradores em questão foram comprados por R$ 87 mil, quando o preço de mercado era em média R$ 17 mil. O ato da compra também foi incomum, acontecendo em apenas 3 horas.
A empresa vencedora a FJAP, uma loja de vinhos, é apontada como como intermediária no negócio, servindo apenas para encarecer o valor dos aparelhos. Falcão disse estar convencido que a empresa Sonoar, verdadeira beneficiada no negócio, direcionou para a compra para FJAP com valores acima do mercado. A Sonoar, cujo sócio oculto seria o médico e empresário Luís Carlos Avelino Júnior. O prejuízo seria de R$ 2.198.419,88 aos cofres públicos.
Falcão também votou para manter a denúncia contra outros envolvidos. São eles: a ex-sub secretária de saúde, Dayana Mejia, Ronald Gonçalves, engenheiro que fez análise técnica da compra e Alcineide Figueiredo Pinheiro, ex-gerente de compras, que orientou a empresária Luciane Zuffo, dona da empresa Sonoar e seu sócio, Luís Carlos Avelino Júnior.
Além deles, foram mantidos os nomes de João Paulo Marques dos Santos, Perseverando Trindade Garcia, Rodrigo Tobias, ex-secretário de saúde, Marcio de Souza Lima, gerente de patrimônio, responsável pela dispensa de licitação que atestou que todos os 28 respiradores haviam sido entregues, sendo que o total de equipamentos só foi entregue dia 30 de abril, Fábio Antunes Passos, dono da FJAP, a loja de vinhos, participou do processo da compra irregular, sabendo do interesse e fazendo o pagamento a empresa Sonoar e Cristiano Cordeiro, que financiou a compra dos respiradores pela FJAP, por 2,4 milhões para compra na empresa Sonoar.
Sobre o vice-governador, Carlos Alberto de Almeida Filho, Falcão relatou ele tinha conhecimento sobre o caso e orientava sobre o processo e a companhia todos os tramites das compras. As autorizações para o empresário Gutemberg Alencar, eram feitas pelo governador e vice. As conversas forma registradas pelo WhatsApp e email. O Ministro pediu que a denúncia também tivesse continuidade no nome dele também.
Nomes retirados
O ministro também votou para retirar o nome do ex-chefe da casa Civil, Flávio Antony Filho e da ex-secretária de Saúde do Estado, Simone Papaiz, por serem insuficientes as provas dos crimes praticados. Ele pediu o arquivamento do processo no nome de Jefferson Coronel, Renata Mansur e Rubens Gustavo Siqueira.