Mais de 5,5 mil indígenas de todo o país participam do movimento denominado Acampamento Terra Livre até o proximo sábado (28/08/21), em Brasília. O evento acontece no momento em que o Supremo Tribunal Federal deve retomar o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O julgamento deve começar nesta quarta-feira (25/08/21).
O objetivo dos manifestantes é sensibilizar os ministros sobre o tema. Em uma disputa dos povos Xopleng, Guarani e Kaingang com o governo de Santa Catarina, o STF vai decidir se o direito dos indígenas à demarcação de suas terras é originário do descobrimento do Brasil, em 1500, ou deve se submeter ao marco temporal da promulgação da atual Constituição Federal, considerando apenas as ocupações de terras até 5 de outubro de 1988.
Ex-procuradora federal, a jurista Deborah Duprat afirmou que, desde o julgamento da demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em 2008, o STF tem reconhecido os usos, costumes e tradições dos povos originários na delimitação de um amplo espaço que permita habitação, produção, preservação dos recursos naturais e reprodução física e cultural de cada povo.
“Os direitos remontam à época da invasão, porque se reconhece que houve ali uma expropriação violentíssima. No processo constituinte, reconheceu-se que esse é um país formado por desterritorializações e diásporas, e que esses povos foram organizando a sua tradicionalidade nos locais possíveis”, observou ela.
Para Deborah Duprat, os povos indígenas “não estão mais em Copacabana nem em Ipanema porque foram expulsos, mas conseguiram se reconstruir como grupo em outros espaços. É um julgamento importantíssimo que vai dizer muito de nós e das nossas instituições”, disse.
O julgamento do STF terá repercussão geral, ou seja, a decisão passará a orientar a gestão federal e os demais julgamentos em outras instâncias judiciais. Para juristas, indígenas e parlamentares que participaram da audiência na Câmara, será a oportunidade de reverter o que chamam de “retrocessos” na política indigenista do governo Bolsonaro, projetos de lei “nocivos” no Legislativo e demora do Judiciário na garantia de direitos expressos na Constituição.
Juliana Batista, advogada do Instituto Socioambiental (ISA), ressalta a relevância do julgamento do STF para a correção de algumas condicionantes impostas na demarcação de Raposa Serra do Sol, em Roraima, e que têm se tornado danosas aos interesses indígenas. Algumas delas, inclusive, estariam justificando a apresentação de projetos de lei no Congresso sobre exploração econômica das reservas.
Acampamento em Brasília
Poran Potiguara, integrante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), da Paraíba, citou a mobilização de mais de 6 mil índios que vieram acompanhar o julgamento no Acampamento Luta pela Vida, montado ao lado da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. “Respeitem as nossas organizações sociais. Juízes que vão julgar: vocês têm a responsabilidade de nos assegurar o direito à vida”, disse.
Defesa do território
Representando o Movimento dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), Patrícia Krin Si Atikum fez uma defesa enfática dos territórios tradicionais, como o que ela ocupa na Terra Indígena Pankararé. “É dessa terra que sobrevivemos e que tiramos os frutos, as caças e onde criamos nossos filhos. É dentro de um território indígena que a gente se encontra como membro de uma comunidade, zelando pelo nosso patrimônio espiritual e pelo nosso patrimônio de vida: nosso território, nossa terra, nossa casa”, disse.
Marco Temporal
Outro assunto com atenção dos indígenas é o Projeto de Lei 490, de 2007, que, além de determinar um marco temporal, passa para o Congresso o poder de decisão sobre a demarcação de terras indígenas. O texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e precisa ser votado em plenário.
Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara