Amazônia

Sem debate, orçamento de Manaus é aprovado na Câmara Municipal

Em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta sexta-feira (16/12), sem qualquer discussão ou debate, o Projeto de Lei (PL nº 392/2022), referente à Lei Orçamentária Anual (LOA/2023), com 233 emendas impositivas dos vereadores, aprovadas em plenário.

A Prefeitura de Manaus terá para o próximo ano, a quantia de R$ 8,5 bilhões, valor 19% maior do que de 2022, quando que foi de R$ 7,1 bilhões. De quebra, a verba para comunicação, publicidade e propaganda da prefeitura para 2023, ano que antecede as eleições municipais, teve incremento de R$ 100 milhões, saltando de R$ 85 milhões para R$ 185 milhões.

Pra se ter uma ideia, o valor é equivalente à soma dos orçamentos das secretarias de esporte e lazer (Semjel), a Fundação de Apoio ao Idoso Dr. Thomas, a Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), Meio Ambiente, Segurança Pública e Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (SEMTEPI).

O valor alto contrasta com a mensagem enviada pelo Executivo Municipal à CMM, faz uma projeção cautelosa para o ano de 2023, tendo em vista, principalmente, a incerteza gerada pelos reflexos da guerra na Ucrânia. O crescimento do PIB em 2022 é esperado em 2,7%, enquanto, para 2023, espera-se 0,53%. Já a inflação esperada para 2022, embora no patamar de 8,73%, em 2022 é revisada para baixo apontando para uma menor pressão inflacionária na ordem de 5,47%, cita o texto.

Para este orçamento, os parlamentares aprovaram, no fim deste ano, uma mudança à Lei Orgânica do Município (Loman), que aumenta valor das emendas, que até então era progressiva, até o limite de 1% e fixa esse teto em 1,2% excluindo a progressão. Eles também aprovaram a emenda de bancada no valor de R$ 1,4 milhões.

IPTU

Já o projeto de lei que altera a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) não foi votado neste ano. A proposta gerou polêmica e não encontrou consenso entre os parlamentares. O tema foi alvo inclusive de uma apresentação de técnicos da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), mas que não convenceram os vereadores.

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