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MPT aponta equívocos da medida provisória 927

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nota na manhã desta segunda (23) ond faz críticas à Medida Provisória 927 do presidente Jair Bolsonaro, que dentre outras medidas, permite a suspensão dos contratos de trabalho sem remuneração por 4 mess.

O órgão afirma “compreender o estado de calamidade vivido pelo país e pelo mundo, mas vê com extrema preocupação medidas que ao reverso de manterem o fluxo econômico em mínimo andamento mesmo em meio à crise, interrompem abruptamente a circulação de recursos e expõe uma gama enorme da população a risco iminente de falta de subsistência”, afirma o texto.

De acordo com o MPT, o presidente está equivocado ao imaginar um plano de capacitação, na forma do artigo 18 da MP, em que o trabalhador ficará por 4 (quatro) meses em capacitação sem receber para tanto qualquer espécie de remuneração ou aporte assistencial por parte do aparato estatal. “Em linhas gerais, tem-se um permissivo geral para a suspensão do contrato de trabalho, sem qualquer tipo de remuneração ou indenização para o trabalhador, o que além de tudo, acelera a estagnação econômica”, alerta.

O Ministério Público do Trabalho também criticou a ausência dos sindicatos na elaboração de medidas econômicas. O orgão afirmou que “vê com preocupação a não participação das entidades sindicais na concepção de medidas e a permissão de que medidas gravosas sejam feitas sem a sua participação”.

A instituição termina a nota afirmando que a proteção ao trabalhador deve ser aumentada “Em meio a uma crise de saúde, a instituição entende paradoxal e equivocado excepcionar justamente o cumprimento de normas de saúde e segurança laboral, que ao reverso deveriam ser reforçadas, evitando mais perdas de vidas em um cenário tão adverso”, finalizou.

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