Sem categoria

Especialistas criticam Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família

Participantes de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados criticaram nesta terça-feira (26/10/21) a Medida Provisória 1061/21, que cria o programa Auxílio Brasil, em substituição ao Bolsa Família. Nenhum representante do governo foi convidado a participar do debate.

O texto da MP determina que os valores do benefício serão estabelecidos e reavaliados pelo governo federal periodicamente, conforme a dinâmica socioeconômica do País. Os referenciais para caracterização de situação de pobreza ou extrema pobreza e as idades usadas como critérios também ficam sujeitos a análises periódicas.

Recentemente, o Planalto anunciou que o valor mensal do novo programa deve ser de pelo menos R$ 400, a partir de novembro, para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O valor é mais que o dobro do pagamento médio, de R$ 189, do Bolsa Família. O governo espera a aprovação da PEC dos Precatórios para abrir um espaço no Orçamento e garantir os recursos para o novo programa. A proposta de emenda à Constituição pode ser votada nesta quinta-feira (27/10/21) pelo Plenário da Câmara.

Ruptura

Na avaliação de Márcia Lopes, professora da Universidade Estadual de Londrina e ex-ministra de Desenvolvimento Nacional e Combate à Fome, “o Auxílio Brasil representa a ruptura de um programa consistente como o Bolsa Família, instituído por lei em 2004, que dialoga com a segurança alimentar, com a saúde e com outras políticas sociais. Ninguém tem o direito de acabar com o programa que é uma política pública, que tem uma lei federal, é consolidado”, lamentou.

Telma Castello Branco, que representou na audiência pública a Comissão de Presidentes de Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional, afirmou: “A MP 1061, além do seu objetivo eleitoral, é um ataque às formas de participação da sociedade civil, quando desestrutura programas consolidados e com diretrizes e regras claras. Não somos contrários à ampliação dos recursos para o Bolsa Família, mas eles vão destruir dois programas e não vão reforçá-los”, criticou Telma.

Outros participantes do debate chamaram a atenção ainda para a situação de fome por que passam 19 milhões de brasileiros. Eles acreditam que a substituição do Bolsa Família pode agravar o quadro, por colocar em risco a proteção social no País.

Caráter eleitoreiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que pode haver mudanças no texto da PEC. O pagamento de precatórios, estimado em R$ 54,7 bilhões neste ano, pode subir para R$ 89,1 bilhões no ano que vem, caso a PEC não seja aprovada pelo Congresso. O governo Bolsonaro deseja esse dinheiro para o programa Auxílio Brasil, tentando assim melhorar a popularidade do presidente da República Jair Bolsonaro para as eleições de 2022.

A expectativa é que quase 17 milhões de famílias recebam uma renda mínima de R$ 400. Para que o auxílio se torne permanente, Lira espera que o Senado aprove a reforma do Imposto de Renda (Projeto de Lei 2337/21). “Um programa permanente necessitava de fonte para ser criado neste ano com respeito ao teto de gastos”, disse.

O presidente da Câmara ainda negou que haja resistência à PEC dos Precatórios ou que a proposta retire recursos da educação, já que parte das dívidas se referem a pagamentos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). “Isto é discussão entre professores, governadores e prefeitos, o assunto não é aqui. Não estamos prejudicando precatório de ninguém. Inclusive tem uma questão jurídica se tem direito ou não de pagar salário de professores com precatórios”, afirma.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: