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AM: partidos são acusados de fraude em cota de gênero nas eleições de 2020

Três notícias-crime denunciando suposta fraude da cota de gênero nas eleições municipais de 2020 foram protocoladas no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) nesta quarta-feira (15/06/21) . Segundo o documento, protocolado pela Secretária Nacional de Mulheres do PT, Anne Moura, o Partido Verde (PV) e o Republicanos teriam inscrito duas candidatas-laranjas cada, e o Partido Trabalhador Cristão (PTC) uma candidata. Nenhuma das candidatas mencionadas recebeu mais de 4 votos nas eleições passadas.

As duas candidatas do Republicanos teriam recebido doações das mesmas pessoas físicas somando R$600,00 para cada, descritas como “material de publicidade impresso”. Após denúncias de candidaturas-laranja durante as eleições, uma delas teria mudado o nome nas redes sociais para um apelido. Ainda segundo o documento, nenhuma das duas veiculou qualquer tipo de publicidade no período eleitoral em suas redes sociais, mas ambas replicaram conteúdos de candidatos do partido diariamente durante o período de campanha eleitoral.

No caso das duas candidatas do PV, enquanto uma não teve seu perfil encontrado nas redes sociais a outra teve seu perfil localizado, mas sem movimentação desde maio de 2019, afirma a denúncia.
Já a candidata registrada pelo PTC, nem mesmo foi encontrada em busca pelo seu nome e apelido de campanha nas redes sociais. Segundo a denúncia, na consulta ao Extrato da Prestação de Contas da candidata “observa-se que não fora declarada nenhuma forma de movimentação financeira, seja receita ou despesa, nem mesmo com contador ou advogado”, conclui o documento.

Cota de gênero

Para Anne Moura, o uso de candidatas-laranja é uma prática que deturpa um direito das mulheres e dificulta o acesso a candidaturas femininas que buscam fazer a diferença. “Essa prática é antiga e não podemos nos calar. Pleitear vagas com o repasse correto do fundo especial de financiamento de campanha e aparição na propaganda eleitoral gratuita é um direito que conquistamos com muita luta. Precisamos garantir que quem tem a vontade de pleitear cargos do poder legislativo garanta o que é seu por direito”, afirma.

Desde 2020, os partidos devem encaminhar à Justiça Eleitoral a lista de candidatas que concorrerão no pleito, respeitando-se o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo (Artigo 10, parágrafo 3º da Lei nº 9.504/1997). Também é previsto em lei, desde 2018, que os partidos reservem pelo menos 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral, para financiar as campanhas de candidatas no período eleitoral.

Foto: Robervaldo Rocha / CMM

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