O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc), pretende gastar R$ 15.719.760,00 milhões para a compra de latas de salsicha e conserva destinadas ao cardápio das escolas da rede estadual pública de ensino no Amazonas. Detalhe: a aquisição milionária do Executivo será fornecida pela VIP Comércio e Serviços de Produtos de Informática Limitada Unipessoal, empresa especializada no comércio de equipamentos e suprimentos de informática.
De acordo com o Diário Oficial do Estado (DOE) da última segunda-feira (15/05/2023), a Seduc firmou o Termo de Contrato nº 43/2023 para a aquisição de gêneros alimentícios, sendo: 550 mil latas de conserva de peixe (170g); 503.800 latas de salsicha (300g); 1.050.000 unidades de latas de conserva de peixe tipo Sardinha (125g a 130g), 1.410.000 latas de conserva de carne tipo corte (320g a 340g); e 500 mil unidades de conserva de carne tipo desfiada (320g a 340g), totalizando 4.013.800 enlatados.
O objeto do contrato prevê o fornecimento dos itens na composição do cardápio da merenda escolar a serem distribuídas nas escolas da rede pública estadual da capital e do interior. A denúncia partiu do deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania), que anunciou ainda o pedido de cancelamento do contrato por meio do Ministério Público (MPAM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que os chamados embutidos são nocivos à saúde dos alunos e podem colaborar para a má alimentação de crianças e adolescentes. O consumo desses alimentos contraria ainda o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que orienta o atendimento escolar aos alunos da educação básica, no intuito de promover a segurança nutricional, o direito humano à alimentação adequada e a construção de hábitos alimentares saudáveis.
Com informações da assessoria de imprensa do parlamentar