O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, defendeu a criação de um imposto seletivo para produtos nocivos e de meio ambiente e a redução dos benefícios fiscais concedidos pelo Governo Federal, dentre eles a Zona Franca de Manaus. As declarações foram dadas em evento promovido pelo instituto RenovaBR nesta terça-feira (08/02/2023), em Brasília.
Appy defendeu a redução das chamadas “exceções”, que são os benefícios fiscais concedidos a setores e segmentos da sociedade. Em resposta, diversos políticos locais criticaram a fala do secretário e prometeram se mobilizar.
O Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Zona Franca da Assembleia Legislativa do Amazonas (CICZF-Aleam), o deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) afirmou em vídeo postado nas redes sociais que a medida proposta pelo secretário é um equívoco e que a retirada dos benefícios prejudica o funcionamento da Zona Franca de Manaus.
“Mais uma vez, o modelo econômico Zona Franca de Manaus sofre com opiniões equivocadas como a do secretário extraordinário da Fazenda, Bernard Appy. Mexer com os incentivos ficais da ZFM é um erro, uma fala dessas coloca em xeque possíveis investimentos no modelo, ele como economista sabe que o mercado reage à opiniões”, afirmou Wilker.
Presente no evento, o deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) afirmou que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apoiou a fala do secretário e prometeu se reunir com a bancada do Estado no Congresso. “O secretário Appy declarou que as empresas buscam, ao invés de aperfeiçoar o processo produtivo para aumentar a margem de lucro, ter mais benefícios tributários, o que representa uma inversão da lógica de crescimento econômico. Isso atinge diretamente a Zona Franca de Manaus, que depende dos benefícios tributários para manter a competitividade, os empregos que ali existem”, disse.
O parlamentar argumentou que a declaração do secretário diverge da promessa de campanha do presidente Lula da Silva (PT), de que o modelo econômico do Amazonas teria suas vantagens competitivas garantidas, fato reafirmado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), durante reunião da Frente Parlamentar de Empreendedorismo, na terça-feira (07/02/2023).
Para Amom, a ZFM é importante para garantir a preservação ambiental ao impedir o extrativismo desenfreado na região, além de garantir emprego e renda e o desenvolvimento socioeconômico. Ao afirmar ser a favor da reforma tributária com as PECs 45 e 110, o congressista garante que discutirá com o secretário extraordinário sobre a ameaça à ZFM para buscar uma solução à discussão, na próxima semana.