A Secretaria de Saúde do Amazonas (SES-AM) decidiu dispensar licitação no valor de R$ 12.297.750,96 para a contratação de transporte terrestre de pacientes por ambulância para a rede pública. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (02/12/21).
A empresa contratada foi a WF Control, nome fantasia WF Control Apoio à Gestão de Saúde e Atividades Empresariais Ltda, com base na Lei nº 8.666 (Lei Geral de Licitações). No documento, a alegação da SES-AM é que a “contratação se destina tão somente a atender a situação emergencial”.
A situação, no entanto, não é inédita. Em junho de 2020, mesmo com a diminuição de casos e óbitos pela Covid-19, a então Secretária de Saúde do Amazonas (Susam) fechou contrato de R$ 10,3 milhões, pelo mesmo prazo da atual dispensa (180 dias), com a mesma WF Control para transporte de pacientes em ambulâncias.
Em junho deste ano, o Ministério Público de Contas do Amazonas (MP-AM) ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apurar denúncia envolvendo contratação da empresa para a remoção de pacientes graves internados nas Unidades de Saúde da Capital.
Vale lembrar que apesar de ainda estar em vigor o decreto de calamidade pública em virtude da pandemia, segundo o próprio governo do Amazonas, o estado está desde outubro na fase amarela em relação às restrições, ou seja, em baixo risco de transmissão do coronavírus. A secretaria não confirmou ao Vocativo se a compra tem como objetivo se preparar para um possível aumento de casos da Covid-19 nos próximos meses ou semanas.
Apesar de frequente, a dispensa de licitação em função da pandemia e do estado de calamidade pública do Amazonas tem sido usada como justificativa para a dispensa de muitas licitações pela administração pública regional. No entanto, vale lembrar que isso não pode ser a regra, uma vez que o processo de licitação tem como objetivos selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, garantir igualdade de condições a todos que queiram contratar com o Poder Público e promover o desenvolvimento nacional sustentável.